O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.374/2026, que cria 474 cargos efetivos para os tribunais de Justiça Eleitoral. Com isso, novas nomeações de aprovados no concurso TSE Unificado devem acontecer.
Segundo a lei sancionada, são 242 novos cargos de técnico judiciário e 232 cargos de analista judiciário para lotação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
A legislação já traz a distribuição dos cargos criados por tribunal. A maior parte é destinada aos tribunais regionais, com destaque para o TRE do Distrito Federal, além do próprio TSE.
Veja a divisão:
- Tribunal Superior Eleitoral: 26 analistas judiciários e 27 técnicos judiciários;
- Tribunal Regional Eleitoral do Acre: 5 analistas judiciários e 5 técnicos judiciários;
- Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas: 6 analistas judiciários e 6 técnicos judiciários;
- Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas: 6 analistas judiciários e 6 técnicos judiciários;
- Tribunal Regional Eleitoral da Bahia: 9 analistas judiciários e 9 técnicos judiciários;
- Tribunal Regional Eleitoral do Ceará: 8 analistas judiciários e 8 técnicos judiciários;
- Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal: 40 analistas judiciários e 49 técnicos judiciários;
- Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo: 6 analistas judiciários e 6 técnicos judiciários;
- Tribunal Regional Eleitoral de Goiás: 7 analistas judiciários e 7 técnicos judiciários;
- Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão: 7 analistas judiciários e 7 técnicos judiciários;
- Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso: 6 analistas judiciários e 6 técnicos judiciários;
- Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul: 6 analistas judiciários e 6 técnicos judiciários;
- Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais: 8 analistas judiciários e 8 técnicos judiciários;
- Tribunal Regional Eleitoral do Pará: 7 analistas judiciários e 7 técnicos judiciários;
- Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba: 7 analistas judiciários e 7 técnicos judiciários;
- Tribunal Regional Eleitoral do Paraná: 6 analistas judiciários e 6 técnicos judiciários;
- Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco: 8 analistas judiciários e 8 técnicos judiciários;
- Tribunal Regional Eleitoral do Piauí: 6 analistas judiciários e 6 técnicos judiciários;
- Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro: 5 analistas judiciários e 5 técnicos judiciários;
- Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte: 6 analistas judiciários e 6 técnicos judiciários;
- Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul: 8 analistas judiciários e 8 técnicos judiciários;
- Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia: 6 analistas judiciários e 6 técnicos judiciários;
- Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina: 7 analistas judiciários e 7 técnicos judiciários;
- Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo: 4 analistas judiciários e 4 técnicos judiciários;
- Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe: 6 analistas judiciários e 6 técnicos judiciários;
- Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins: 6 analistas judiciários e 6 técnicos judiciários;
- Tribunal Regional Eleitoral de Roraima: 5 analistas judiciários e 5 técnicos judiciários;
- Tribunal Regional Eleitoral do Amapá: 5 analistas judiciários e 5 técnicos judiciários.
O preenchimento dos cargos ficará condicionado aos limites orçamentários autorizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A lei sancionada ainda cria cargos em comissão e funções comissionadas.
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