O Ministério Público da Paraíba pediu a reabertura das inscrições do concurso Campina Grande PB. De acordo com o MP, a seleção, que conta com quase mil vagas, não prevê a reserva de 10% para candidatos negros, conforme estabelece a Lei Municipal nº 6.044/2015.
Na ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público contra o município e o Idecan, organizador da seleção, o promotor de Justiça, Márcio Gondim, reforçou que o concurso apresenta um vício insanável ao não prever a reserva de vagas.
“A legislação municipal determina que a reserva de vagas conste expressamente nos editais. Não obstante a clareza do comando legal, o edital nº 01/2026 previu apenas vagas destinadas à ampla concorrência e às pessoas com deficiência, omitindo integralmente a política de reserva racial vigente no município”, destacou.
No pedido de tutela provisória de urgência, o MP requer que o município e o Idecan sejam condenados a promover, no prazo de cinco dias, a retificação do edital, para que ele passe a prever a reserva de 10% das vagas para candidatos negros.
Além da retificação, o Ministério Público também solicita a reabertura do prazo de inscrição do concurso por prazo não inferior a dez dias, para que os candidatos já inscritos tenham a possibilidade de optar pela concorrência às vagas reservadas, bem como para que aqueles que deixaram de se inscrever, em razão da ausência da política de cotas, também possam participar da seleção.
No pedido feito sobre a seleção, as retificações e a reabertura incidem sobre o edital nº 1, que conta com vagas para diversos setores administrativos do município. No entanto, os editais nº 2 (procurador) e 3 (guarda) também não preveem vagas reservadas para candidatos negros.
Resumo do concurso Campina Grande PB
- Órgão: Prefeitura Municipal de Campina Grande (PB)
- Status: MPPB pede reabertura de inscrições/edital publicado
- Vagas: mais de 900
- Cargo(s): diversos nas áreas Administrativa, Saúde, Educação, Segurança e outros
- Escolaridade: níveis fundamental, médio, técnico e superior
- Salário: até R$9.652,80
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Ao todo, o concurso público conta commais de 900 oportunidades divididas entre diversas áreas da Administração Pública municipal. Veja:
Secretaria Municipal de Administração (SAD):
Nível fundamental incompleto
- músico – Clarinete – Si b: três vagas
- músico – Flauta Transversal: uma vaga
- músico – Saxofone Tenor – Si b: uma vaga
- músico – Trombone – Baixo – C: uma vaga
- músico – Trombone Tenor – C: uma vaga
- músico – Trompete – Si b: uma vaga
- músico – Tuba Si b: uma vaga
Nível fundamental completo
- intérprete de Libras: 2 vagas;
Nível médio
- agente administrativo: 80 vagas;
- fiscal de obras: 2 vagas;
- fiscal de serviços urbanos: 5 vagas;
- guarda municipal: 30 vagas;
Nível técnico
- técnico em agropecuária: 3 vagas;
- técnico de educação e controle ambiental: 2 vagas;
- técnico em turismo: 2 vagas;
- técnico de segurança do trabalho: 3 vagas; e
- técnico de enfermagem do trabalho: 3 vagas.
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Nível superior
- administrador: 4 vagas;
- analista de planejamento e orçamento: 2 vagas;
- assistente social: 15 vagas;
- contador: 2 vagas;
- economista: 1 vaga;
- enfermeiro do trabalho: 2 vagas;
- engenheiro de segurança do trabalho: 2 vagas;
- psicólogo: 3 vagas; e
- zootecnista: 2 vagas.
Secretaria Municipal de Finanças (Sefin):
Nível superior
- auditor fiscal da receita municipal: 4 vagas.
Secretaria Municipal de Saúde (SMS):
Nível técnico
- técnico de enfermagem: 50 vagas
- técnico em segurança do trabalho (CEREST): 3 vagas**
- técnico em enfermagem do trabalho (CEREST): uma vaga**; e
- técnico em radiologia: 5 vagas.
Nível médio completo
- condutor de veículo de urgência (socorrista): 5 vagas.
Nível superior
- assistente social em saúde: 5 vagas;
- assistente social em saúde (CEREST)**: 2 vagas
- auditor em saúde – Enfermeiro: 2 vagas**;
- auditor em Saúde – Médico: 3 vagas**;
- enfermeiro I: 40 vagas;
- enfermeiro II – obstetrícia: 10 vagas;
- enfermeiro II – intensivista: 20 vagas;
- enfermeiro II – neonatologista: 10 vagas;
- enfermeiro do trabalho (CEREST)**: 2 vagas
- engenheiro de segurança do trabalho (CEREST)**: 2 vagas
- fisioterapeuta do trabalho (CEREST)**: 3 vagas
- farmacêutico: 5 vagas;
- fonoaudiólogo: 8 vagas;
- inspetor sanitário – farmacêutico: 2 vagas;
- inspetor sanitário – dentista (CD): 2 vagas;
- inspetor sanitário – enfermeiro: 2 vagas;
- inspetor sanitário – eng. de produção: 1 vaga;
- inspetor sanitário – eng. de alimentos: 1 vaga;
- inspetor sanitário – médico veterinário: 1 vaga;
- inspetor sanitário – arquiteto: 1 vaga;
- médico (demais especialidades – PSF/UPA): 20 vagas;
- médico do trabalho (CEREST)**: 3 vagas
- nutricionista: 2 vagas;
- psicólogo clínico: 1 vaga;
- psicólogo clínico – infantil: 3 vagas
- psicólogo organizacional (CEREST)**: uma vaga; e
- terapeuta ocupacional: 5 vagas.
Secretaria de Obras e Infraestrutura (Secob):
Nível técnico
- topógrafo/técnico em topografia: 4 vagas.
Nível superior
- engenheiro civil – projetista: 6 vagas;
- engenheiro civil – orçamentista: 4 vagas;
- engenheiro civil – analista de drenagem urbana: 2 vagas; e
- engenheiro eletricista – projetista: 3 vagas.
Secretaria Municipal de Educação (Seduc):
Nível superior
- professor educação infantil (40h): 200 vagas;
- professor básico 2 – anos iniciais (30h): 200 vagas;
- professor básico 3 – Língua Portuguesa: 20 vagas;
- professor básico 3 – Matemática: 20 vagas;
- professor básico 3 – História: 5 vagas;
- professor básico 3 – Geografia: 5 vagas;
- professor básico 3 – Ciências: 5 vagas;
- professor básico 3 – Inglês: 6 vagas;
- professor básico 3 – Filosofia: 5 vagas;
- professor básico 3 – Arte: 5 vagas;
- professor básico 3 – Educação Física: 10 vagas;
- supervisor educacional: 25 vagas;
- inspetor escolar: 1 vaga.
- psicólogo educacional: 15 vagas; e
- assistente social educacional: 25 vagas.
Procuradoria Municipal de Campina Grande
- procurador: 5 vagas.
O salário do aprovado será de até R$9.652,80.
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