O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) abriu quatro processos seletivos para estágio remunerado de pós-graduação em Direito, com nove vagas imediatas e formação de cadastro de reserva. As oportunidades estão distribuídas entre Natal, Parnamirim e Ceará-Mirim, com bolsas mensais de até R$ 2.315, além de R$ 170 de auxílio-transporte. Os prazos de inscrição variam conforme a unidade, com encerramento entre 3 e 13 de novembro de 2026.
A maior oferta é do Núcleo Permanente de Apoio às Secretarias Judiciárias Unificadas (NASU), que disponibiliza seis vagas em Natal. As outras três seleções oferecem uma vaga cada, destinadas à 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, à 2ª Vara de Ceará-Mirim e ao 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Parnamirim.
Os processos são independentes e possuem formas de inscrição, provas e cronogramas próprios. Todos exigem formação superior em Direito e vínculo com curso de pós-graduação na área, conforme as condições de cada edital. A jornada será de seis horas diárias, totalizando 30 horas semanais, e o estágio poderá durar até dois anos.
As inscrições para Parnamirim terminam primeiro, em 3 de novembro. Na sequência, encerram-se os prazos do NASU, em 6 de novembro, e da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária, no dia 8. Já a seleção de Ceará-Mirim receberá inscrições entre 9 e 13 de novembro.
NASU – Natal: os interessados devem preencher o formulário eletrônico de inscrição até 6 de novembro, anexando a documentação solicitada. O Edital nº 02/2026 prevê a classificação até a 20ª colocação, inclusive para formação do cadastro de reserva. As atividades poderão ocorrer na sede do TJRN ou em outras unidades judiciais de Natal.
4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal: as inscrições seguem até 8 de novembro, exclusivamente pelo e-mail [email protected]. O candidato deverá enviar a ficha de inscrição do Edital nº 003/2026, documento de identificação, CPF, comprovante de matrícula na pós-graduação e currículo com documentos comprobatórios. Os arquivos devem ser reunidos em um único PDF, na ordem prevista no edital, e o assunto do e-mail deve identificar o candidato e a seleção.
2ª Vara de Ceará-Mirim: o período de inscrições será de 9 a 13 de novembro, pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp (84) 3673-9405. É necessário encaminhar a ficha preenchida e assinada, documento de identificação, CPF, comprovante de matrícula na pós-graduação e currículo com eventuais experiências profissionais. Os modelos e requisitos estão no Edital nº 01/2026.
2º Juizado Especial de Parnamirim: as inscrições podem ser realizadas até 3 de novembro, presencialmente, das 8h às 14h, no Fórum Municipal Tabelião Otávio Gomes de Castro, na Rua Suboficial Farias, nº 20, Monte Castelo. O Edital nº 02/2026 também permite inscrição por e-mail até as 23h59. Entretanto, há divergência na grafia do endereço eletrônico entre o edital e a divulgação institucional, razão pela qual o candidato deve confirmar o contato diretamente com a unidade antes do envio.
Como serão as provas e entrevistas?
Na 4ª Vara de Execução Fiscal de Natal, a prova discursiva será aplicada em 11 de novembro, às 9h, no Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura, na Cidade Alta. Os participantes terão quatro horas para elaborar uma sentença ou decisão, com possibilidade de consulta à legislação e jurisprudência impressas. A nota mínima é 50 pontos, e os cinco primeiros aprovados serão convocados para entrevista em 17 de novembro. O resultado final está previsto para 24 de novembro.
No NASU, a primeira etapa será uma entrevista com análise curricular em 16 de novembro, na sede do TJRN, na Avenida Jerônimo Câmara, nº 2000, em Natal. Os candidatos habilitados farão prova discursiva em 30 de novembro, das 9h às 12h, sem consulta a materiais. A avaliação valerá 100 pontos, com exigência mínima de 60 para aprovação. A classificação definitiva será publicada até 7 de dezembro.
Em Ceará-Mirim, a prova discursiva acontecerá em 20 de novembro, às 9h, no Fórum Desembargador Virgílio Dantas. Os candidatos deverão elaborar uma sentença cível ou decisão interlocutória, com possibilidade de consulta à legislação, jurisprudência e doutrina impressas. Os dez primeiros aprovados serão chamados para entrevista em 27 de novembro. O resultado final está previsto para 1º de dezembro.
Já em Parnamirim, a prova discursiva e a entrevista ocorrerão no mesmo dia, 11 de novembro, a partir das 9h, no Fórum Municipal Tabelião Otávio Gomes de Castro. A avaliação escrita exigirá a elaboração de uma sentença em matéria cível, criminal ou fazendária. Tanto a prova quanto a entrevista terão nota máxima de dez pontos, com mínimo de cinco em cada etapa. O resultado final será divulgado em 13 de novembro.
Os editais do NASU e da 4ª Vara de Execução Fiscal de Natal estabelecem bolsa-auxílio de R$ 2.315 e auxílio-transporte de R$ 170, totalizando R$ 2.485 mensais. Entretanto, foram identificadas diferenças nos outros dois documentos: o edital de Ceará-Mirim registra bolsa de R$ 2.060, enquanto o de Parnamirim menciona R$ 2.310. Nos comunicados institucionais sobre essas seleções, o TJRN informa R$ 2.315 para ambas. Diante da divergência, os candidatos devem confirmar com as respectivas unidades o valor efetivamente vigente.
O estágio terá duração inicial de até um ano, com possibilidade de prorrogação por igual período, desde que seja mantido o vínculo com a instituição de ensino. O prazo máximo é de dois anos, ressalvadas as condições específicas previstas para pessoas com deficiência.
Os editais também estabelecem restrições à participação de pessoas com determinados vínculos profissionais, como policiais civis e militares, ocupantes de cargos no próprio TJRN e profissionais vinculados a escritórios de advocacia. Candidatos inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deverão observar as exigências de licenciamento para assumir o estágio, já que o exercício da advocacia é incompatível com as atividades previstas.
As listas de habilitados, convocações para entrevistas e classificações finais serão publicadas no Diário da Justiça eletrônico. A aprovação no cadastro de reserva não garante convocação imediata, que dependerá da abertura de vagas e da necessidade de cada unidade durante a validade das seleções.
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