O governo do Rio Grande do Norte publicou nesta quinta-feira (2), no Diário Oficial do Estado, a nomeação de 178 novos policiais civis. A convocação contempla aprovados no último curso de formação e envolve 134 agentes de polícia civil, 25 delegados e 19 escrivães, todos com formação concluída em fevereiro deste ano.
A medida representa a oficialização de um anúncio que já havia sido feito anteriormente e recoloca no centro do debate a situação do efetivo da Polícia Civil potiguar, em meio à cobrança judicial para ampliação mais ampla do quadro da corporação.
Embora o governo já tivesse anunciado, em 24 de fevereiro, a nomeação de 161 policiais, a publicação ainda não havia sido oficializada no Diário Oficial até agora. Com a formalização desta quinta-feira, o Estado consolida a entrada de novos servidores, mas o número ainda está longe de encerrar a discussão sobre o déficit na estrutura da Polícia Civil do RN.
A própria movimentação ocorre em um contexto de pressão institucional. Em março, a Justiça do Rio Grande do Norte acolheu pedido do Ministério Público e determinou que o governo nomeasse todos os mais de 300 candidatos aprovados nas etapas do último curso de formação. A decisão judicial foi além da nomeação imediata e também estabeleceu que o Estado convoque novas turmas e até realize um novo concurso público até alcançar a ocupação de pelo menos 50% dos cargos previstos em lei para a Polícia Civil do RN.
A nova leva oficializada pelo governo potiguar reúne três carreiras centrais da estrutura da Polícia Civil. Dos 178 nomeados, 134 são agentes de polícia civil, 25 são delegados e 19 são escrivães. Todos concluíram o curso de formação em fevereiro deste ano, etapa necessária para a nomeação.
A publicação no Diário Oficial dá caráter formal ao ato administrativo e confirma a incorporação desses profissionais ao quadro estadual. Na prática, porém, a medida se insere em uma necessidade muito maior de recomposição. Isso porque, segundo o Ministério Público, o Rio Grande do Norte possui mais de 3 mil cargos vagos na corporação.
Esse dado ajuda a dimensionar o tamanho do desafio. Ainda que a nomeação desta quinta-feira represente um reforço importante, ela não altera, por si só, o quadro estrutural apontado pelo órgão ministerial. O déficit segue sendo um dos elementos centrais da discussão sobre o funcionamento e a capacidade operacional da Polícia Civil no estado.
Ao comentar a nomeação, o governo do Rio Grande do Norte afirmou que a iniciativa fortalece um ciclo de investimentos na segurança pública estadual. Segundo a gestão, trata-se de uma medida inserida em um conjunto mais amplo de ações estruturantes.
De acordo com o governo, a nomeação reforça um ciclo de investimentos na segurança pública do estado, “com ações que envolvem recomposição de efetivo, novas estruturas, modernização de unidades, tecnologia e valorização dos profissionais“.
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