O prefeito de Caicó, Dr. Tadeu, afirmou nesta terça-teira (02), que acredita que o edital do novo concurso público do município seja lançado até o final do primeiro semestre do próximo ano. A informação foi divulgada durante entrevista ao programa de Marcos Dantas, na Rádio 95 FM.
Segundo o gestor, o certame deverá contemplar vagas para a Guarda Municipal que também atuarão como agentes de trânsito, cargos que serão criados no município.
A definição sobre a quantidade de vagas, estrutura dos cargos e demais detalhes do concurso depende da finalização de um levantamento da estrutura administrativa da Prefeitura. O trabalho está sendo realizado por uma comissão formada por servidores municipais.
Na semana passada, a Prefeitura de Caicó publicou a Portaria n° 288/2026, criando uma Comissão Especial para atualizar os estudos voltados à implantação de uma nova reforma administrativa no município.
De acordo com o documento, o grupo terá a missão de fazer um levantamento geral da situação funcional, da estrutura organizacional administrativa, dos cargos comissionados e do quadro permanente de servidores efetivos.
A portaria destaca que o município já vinha realizando esse trabalho desde 2022, mas os estudos precisam ser atualizados por causa de mudanças recentes na estrutura da Prefeitura, como criação e desmembramento de secretarias.
Na segunda semana de maio, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Caicó a adoção de medidas administrativas para a regularização do quadro de pessoal do Poder Executivo municipal. O documento fixa prazo de 45 dias para que sejam concluídos estudos de viabilidade financeira e orçamentária para realização de um novo concurso público na cidade.
A iniciativa, da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caicó, busca substituir as sucessivas contratações temporárias realizadas pelo município. Segundo o levantamento do MPRN, o último concurso público da prefeitura ocorreu em 2012. Desde então, a gestão municipal tem mantido profissionais por meio de contratos temporários fundamentados em excepcional interesse público.
O Ministério Público apontou ainda que os gastos municipais com pessoal ultrapassaram o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Esse índice supera o teto de 54% da receita corrente líquida permitido pelo artigo 20 da referida lei.
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