Mais de 270 classificados no último concurso da Polícia Civil do Rio Grande do Norte aguardam o cumprimento de uma sentença da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal que determina a nomeação de aprovados e a convocação de um novo Curso de Formação Profissional até 14 de junho. A decisão, expedida em março, busca enfrentar o déficit de efetivo da corporação, apontado em 64,35%, o equivalente a cerca de 3 mil vagas.
A situação envolve classificados das turmas 3 e 4 do certame. Ao todo, são 180 candidatos da Turma 3 ainda sem nomeação e pouco mais de 90 classificados da Turma 4 à espera da convocação para o Curso de Formação Profissional, etapa obrigatória do concurso e com duração média de três meses.
Ao Portal N10, candidatas classificadas relataram preocupação com o prazo de validade do concurso, previsto para terminar em outubro de 2026. O temor é que a demora na convocação comprometa o tempo necessário para conclusão do curso e posse nos cargos de agentes, delegados e escrivães.
Em abril deste ano, o Governo do Estado nomeou 178 novos policiais civis. No entanto, esse quantitativo cobriu apenas vacâncias decorrentes de aposentadoria, exoneração, demissão ou falecimento de servidores anteriores.
Na prática, a nomeação não alcançou a outra parcela de candidatos ainda classificados no concurso. Para o grupo, isso mantém sem resposta o problema estrutural de efetivo da Polícia Civil do RN, especialmente diante do déficit apontado na ação judicial.
A candidata Rafaella Pérsico, classificada para o cargo de escrivã, afirma que a indefinição tem impacto direto na vida de pessoas que se organizaram para cumprir as etapas do certame.
“A situação para as duas turmas é bastante delicada porque na Turma 3 há pessoas que pediram demissão para se dedicar ao CFP por quase quatro meses. Ou seja: renunciaram a uma renda fixa e não conseguem recolocação no mercado enquanto aguardam”, reclama Rafaella.
A validade do concurso até outubro de 2026 é um dos principais pontos de preocupação. Para os candidatos, o calendário ficou apertado porque o Curso de Formação Profissional é obrigatório e precisa ser concluído antes da posse.
Thalita Mendonça, classificada para o cargo de delegada e integrante da Turma 4, afirma que não há mais espaço para novos adiamentos.
“A convocação para o Curso de Formação Profissional (CFP) é uma etapa obrigatória do concurso público e precisa ocorrer com urgência. Com o prazo de validade previsto para expirar em outubro de 2026, o tempo disponível para concluir todas as fases necessárias está cada vez mais apertado”, complementa.
Outros classificados da Turma 4 também defendem que concursos das polícias, historicamente, costumam aproveitar integralmente os cadastros de reserva, sobretudo quando há déficit de pessoal nas corporações.
De acordo com Stefani Cavalcanti, outra candidata que aguarda o ingresso na corporação, os classificados têm tentado contato com a base do Governo do RN na Assembleia Legislativa. A resposta recebida, segundo ela, aponta para um suposto impedimento fiscal.
“A única resposta que temos é que o impedimento seria uma questão fiscal, mas o que vimos nos últimos meses foi a convocação de mais de 600 profissionais concursados para outras pastas. É lamentável que a segurança do Estado, que já é precária e tem profissionais classificados e à disposição para assumir, não seja uma prioridade, mesmo diante de ocorrências graves, como casos de violência doméstica, que precisam de acompanhamento e resolução imediata”, argumenta.
A fala expõe o principal ponto defendido pelos candidatos: a existência de aprovados disponíveis para assumir funções em uma área considerada essencial, enquanto a Polícia Civil segue com carência expressiva de pessoal.
Sentença atende ação do MPRN e aponta déficit histórico
A sentença que deve ser cumprida até meados de junho atende a uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). A ação apontou uma carência histórica de efetivo incompatível com o dever constitucional.
À época do edital, havia apenas 1.352 servidores ativos diante de 3.798 cargos vagos, o que correspondia a 73,75% das vagas previstas em lei.
Além da nomeação e da convocação de novo Curso de Formação Profissional, o Judiciário também determinou a realização de um novo concurso em 2027, até que seja alcançada a ocupação de pelo menos 50% dos cargos previstos em lei para a Polícia Civil do RN.
A meta já consta no Plano Plurianual Participativo, instituído pela Lei nº 11.671/2024.
Os classificados aguardam que a determinação judicial seja cumprida dentro do prazo fixado. Para a Turma 3, a expectativa é a nomeação. Para a Turma 4, o ponto central é a convocação para o Curso de Formação Profissional, etapa sem a qual os candidatos não podem avançar para a posse.
O caso reúne três dimensões: a situação individual dos aprovados, que seguem com a vida profissional suspensa; o cumprimento de uma decisão judicial; e o déficit estrutural da Polícia Civil do Rio Grande do Norte.
Enquanto o prazo de 14 de junho se aproxima, os candidatos defendem que a convocação dos classificados é uma medida necessária para dar efetividade ao concurso, reduzir a carência de pessoal e ampliar a capacidade de investigação da corporação.
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