A Prefeitura de Ceará-Mirim obteve uma decisão favorável da Justiça para retomar o Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025, conduzido pela Secretaria Municipal de Educação. A decisão foi emitida pela 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim, que reconsiderou parcialmente uma liminar anterior, permitindo a continuidade do certame desde que sejam atendidos critérios de transparência estabelecidos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).
O município apresentou documentação que comprova a regularidade do processo, incluindo a pontuação individualizada dos candidatos e a respectiva classificação final. A Justiça considerou que a suspensão do processo seletivo poderia comprometer a prestação de serviços essenciais na rede municipal de ensino, afetando diretamente o início do ano letivo e impactando milhares de estudantes e suas famílias.
O certame, que havia sido interrompido no momento da divulgação do resultado preliminar, será retomado com a publicação da pontuação individual de cada candidato. Em seguida, será aberto o prazo para interposição de recursos, garantindo ampla transparência no andamento da seleção.
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A Prefeitura de Ceará-Mirim reafirmou seu compromisso em conduzir todas as etapas do processo seletivo com lisura e respeito aos princípios legais. Segundo a gestão municipal, o objetivo é garantir que as contratações sejam realizadas de forma transparente e eficiente, atendendo às necessidades da educação no município.
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