O prazo para que o Governo do Rio Grande do Norte sancione o projeto de Lei Complementar nº 6/2025, para criação de cargos na Polícia Penal, é até 9 de setembro. A conclusão do processo abre possibilidade para novo concurso público.
A data consta na lista de projetos pendentes para sanção, no portal do Gabinete Civil do RN. A lei passou por sessão plenária em 10 de julho.
Na sessão, deputados aprovaram a criação de 556 novos cargos efetivos na corporação, além de instituir 60 cargos de Especialista em Assistência Penitenciária, distribuídos entre:
- 20 cargos de Assistente Social;
- 20 cargos de Psicólogo;
- 14 cargos de Terapeuta Ocupacional; e
- 6 cargos de Médico Psiquiatra.
O projeto ainda inclui lotação na SEAP de, no mínimo, 40 cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Administração Direta do Poder Executivo do RN, sendo:
- 20 cargos do Grupo de Nível Médio – GNM, dos quais:
- 14 de Assistente Administrativo, da área de Suporte Administrativo, sem especialidade;
- 3 de Assistente Administrativo, da área de Suporte Administrativo, com especialidade em contabilidade; e
- 3 de Assistente de Tecnologia da Informação, da área de Infraestrutura e Tecnologia, com especialidade em suporte técnico; e
- 20 cargos do Grupo de Nível Superior – GNS, dos quais:
- 9 de Analista Administrativo, da área Administrativa, com especialidade em ensino superior completo em qualquer graduação;
- 5 de Analista Administrativo, da área Administrativa, com especialidade em administração;
- 3 de Analista de Infraestrutura, da área de Infraestrutura e Tecnologia, com especialidade em engenharia;
- 2 de Analista de Tecnologia da Informação, da área de Infraestrutura Tecnologia, com especialidade em suporte técnico; e
- 1 de Analista Administrativo, da área Administrativa, com especialidade em contabilidade.
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Vale lembrar que o Projeto de Lei já havia sido aprovado pela Comissão de Finanças e Fiscalização, em junho de 2025.
O último edital do concurso Polícia Penal RN foi publicado em 2017. Organizado pela banca Idecan, o certame ofertou 571 vagas para o cargo de Agente Penitenciário – Nível I.
O cargo exigiu formação de nível médio e ofereceu, na época, salário inicial no valor de R$ 3.153,74.
Os candidatos foram avaliados por meio da realização das seguintes etapas:
- a) Prova Escrita Objetiva de Múltipla Escolha, de caráter classificatório e eliminatório;
- b) Teste de Aptidão Física, de caráter apenas eliminatório;
- c) Avaliação de Aptidão Psicológica Vocacionada, de caráter apenas eliminatório;
- d) Exame Toxicológico, de caráter apenas eliminatório;
- e) Investigação Social do candidato, de caráter apenas eliminatório;
- f) Curso de Formação de Agente Penitenciário, de caráter eliminatório e classificatório.
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Direção concursos
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