A Justiça do Rio Grande do Norte determinou a liberação do concurso público da educação, realizado pela Prefeitura Municipal de Mossoró em 2024. O concurso ofertou 112 vagas para profissionais da área e estava suspenso até então devido a duas ações ingressadas por uma candidata e pelo Ministério Público.
A sentença destaca que “Antes o exposto, para suspender os efeitos da decisão liminar proferida nos autos da Ação Civil Pública n° 0809175-87.2025.8.20.5106, restabelecendo a eficácia dos atos administrativos praticados no âmbito do Concurso Público regido pelo Edital n° 02/2024, inclusive quanto à convocação e nomeação dos candidatos aprovados, sem prejuízo da adoção, pelo juízo de origem, de medidas cautelares individualizadas eventualmente necessárias, como a reserva de vagas ou a reabertura de prazos em casos específicos, desde que devidamente comprovados”!
Com a decisão, o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, anunciou na noite desta segunda-feira (12), que a Secretaria Municipal de Educação iniciará os trâmites para a convocação de todos os aprovados.
“Os profissionais aprovados no concurso já iniciarão seus trabalhos em fevereiro, com o retorno das aulas da Rede Municipal de Ensino, nas escolas e creches do nosso Município”, pontou Allyson.
Prefeitura de Mossoró
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