Foram aprovados, por unanimidade, os procedimentos de confirmação ou verificação complementar à autodeclaração de candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas, bem como as normas da avaliação biopsicossocial para a confirmação da autodeclaração de candidatos com deficiência nos processos seletivos e concursos públicos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
Considerando legislações recentes, a resolução aprovada sobre os procedimentos de confirmação ou verificação complementar à autodeclaração de candidatos traz atualizações às regras. A normativa trata sobre os detalhes a respeito da comissão de verificação étnico racial, da comissão de confirmação complementar à autodeclaração de pessoas pretas e pardas e de indígenas e quilombolas, além dos recursos.
Segundo a relatora da proposta e pró-reitora de Gestão de Pessoas (Progesp), Mirian Dantas dos Santos, o objetivo é substituir a resolução anterior, visando adequar a norma institucional às novas legislações vigentes, harmonizar as regras com as práticas internas na instituição e diretrizes legais, bem como atualizar terminologias e regras aplicadas a cada grupo. Dessa forma, haverá também mais transparência nos processos, além de medidas mais efetivas para prevenção a fraudes.
Já a outra resolução aprovada sobre os procedimentos da avaliação biopsicossocial para a confirmação da autodeclaração de candidatos com deficiência trata sobre a reserva de vagas, procedimentos para caracterização da deficiência, avaliação biopsicossocial, entre outros aspectos.
Mirian Dantas também foi relatora da proposta e explicou que se trata de uma nova regulamentação que foi construída pela Progesp e pela Secretaria de Inclusão e Acessibilidade (SIA), com o intuito de cumprir com o compromisso institucional de efetivar, cada vez mais, os direitos das pessoas com deficiência.
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