O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) ordenou, nesta quinta-feira (13), que a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) realize um concurso público no prazo de 180 dias para resolver a contratação excessiva de servidores temporários.
O relator do processo, de número 06402/22, foi o conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho, da 1ª Câmara do Tribunal.
A sessão decidiu pela análise de uma denúncia sobre o caso, formulada em 2022 e convertida em Inspeção Especial.
Segundo o TCE, o prefeito Cícero Lucena será chamado para assinatura de um Pacto de Ajustamento de Conduta Técnico Operacional com o Tribunal, para solução do problema.
Além de Antonio Gomes Vieira Filho (presidente), a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba tem como integrantes os conselheiros Nominando Diniz e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto).
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