Em pronunciamento veiculado em cadeia nacional na noite da última sexta-feira, 6, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a confirmar diálogos para a aprovação da “PEC da Segurança Pública”, que poderá impactar os futuros concursos PF e PRF.
“Será assim também na criação de uma Política Nacional de Segurança Pública, em diálogo com os 27 governadores. Juntos vamos derrotar o crime organizado”, disse.
A Política Nacional de Segurança Pública citada pelo presidente inclui a nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
A ideia é mudar o sistema de Segurança Pública do Brasil e definir um novo papel para o Governo Federal.
Basicamente, a União passaria a ter mais responsabilidade no combate ao crime, podendo atuar de forma conjunta aos estados e municípios.
Em relação aos concursos públicos, uma mudança significativa é a possível transformação da Polícia Rodoviária Federal em Polícia Ostensiva Federal (POF).
Além da PRF, a PEC ainda extingue a Polícia Ferroviária Federal (PFF), que, apesar de prevista na Constituição, nunca saiu do papel.
Diante desse cenário, haveria a criação da Polícia Ostensiva Federal (POF) e a sua inclusão na Constituição. Essa nova polícia, segundo a PEC, atuaria em rodovias, ferrovias, hidrovias e instalações federais.
Além do pronunciamento, o presidente Lula também falou na última sexta, 6, sobre a PEC da Segurança Pública, em entrevista à rádio Difusora Goiânia.
Segundo o presidente, os governadores serão convocados ainda este mês, em até 15 dias, para debater a nova proposta.
“Vou convocar o Caiado (governador de Goiás) e os outros 26 governadores de estado dentro de, no máximo, 15 dias, porque quero fazer um plano de Segurança Pública neste país e quero fazer em parceria com os 27 governadores”, afirmou o presidente.
Esta não é a primeira vez que o presidente cita o diálogo com os governadores. Em agosto, durante um encontro com Lewandowski e outros ministros que já foram governadores, Lula confirmou as tratativas para a aprovação da PEC.
“Estou muito otimista. Agora vamos convidar os 27 governadores para fazer uma apresentação para eles”, garantiu o presidente Lula anteriormente.
PEC propõe a instalação de uma Polícia Judiciária e uma Operacional
A “PEC da Segurança Pública”, na prática, faria com que o Governo Federal tivesse dois tipos de polícias: a Judiciária e a Operacional.
A Judiciária seria a Polícia Federal (PF), que passaria a ter mais atribuições, como a investigação de organizações criminosas e milícias privadas, além do combate aos crimes ambientais.
Já a PRF, passaria a ser a Polícia Operacional, em um papel Ostensivo (POF), com a função de patrulhar, além das rodovias federais, as hidrovias e ferrovias.
O objetivo é dar ao Governo Federal ainda mais poder na Segurança Pública.
Com relação à PRF, a alteração na nomenclatura para ‘POF’ é enxergada por membros do governo como um ponto delicado. Isso porque teria a necessidade de reestruturar todo o quadro, além de ampliá-lo a partir da necessidade de criar novos cargos.
Fala-se, inicialmente, que seriam necessários 3 mil novos cargos. Mas, até o momento, não há uma decisão sobre esse quantitativo.
Em julho, a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) emitiu uma nota sobre a “PEC da Segurança Pública”, informando que, até aquele momento, o texto ainda não havia sido apresentado formalmente.
“Assim que tivermos acesso ao texto da PEC, o sistema sindical contribuirá ativamente com sugestões e análises, trazendo à base todas as informações e definindo em conjunto as ações do sistema sindical. Acreditamos no diálogo e na cooperação para a construção de uma carreira cada vez mais forte e respeitada. Seguimos firmes no compromisso de defender os interesses dos Policiais Rodoviários Federais, garantindo que qualquer mudança venha para fortalecer e valorizar ainda mais esta instituição tão importante para o Brasil”, disse a FenaPRF.
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Folha dirigida
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