O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira, 10, o Orçamento 2025, com a previsão de 85 mil vagas em concursos federais.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Com a sanção do Orçamento, as nomeações de aprovados na primeira edição do Concurso Nacional Unificado (CNU), por exemplo, devem ser liberadas.
O Orçamento também era um entrave para o avanço dos preparativos do novo CNU 2025 e da autorização de mais concursos federais.
De acordo com o Governo Federal, há aindaR$27,9 bilhões para reajustes salariais de servidores públicos, que serão pagos retroativamente a janeiro.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual foi aprovado em março pelo Congresso Nacional e estava pendente de sanção pelo presidente Lula.
A Lei Orçamentária traz um aumento no número de vagas para concursos federais. Inicialmente, o projeto previa 63.766 vagas,porém o governo solicitou a ampliação para 85.168 vagas, que foi acatada pelo Congresso Nacional.
Desse novo quantitativo, 27.196 são para criação de novos cargos e 57.972 para provimento em concursos.
A principal mudança é a inclusão de um anteprojeto de lei que cria 21.204 cargos no Ministério da Educação (MEC).
As vagas em concursos federais 2025, conforme o Orçamento aprovado, estão distribuídas da seguinte forma:
- Poder Executivo: 79.591 vagas (53.717 para provimento e 25.874 para criação);
- Poder Judiciário: 4.753 vagas (3.564 para provimento e 1.189 para criação);
- Poder Legislativo: 416 vagas (todas para provimento);
- Defensoria Pública da União: 134 vagas (43 para provimento e 91 para criação); e
- Ministério Público da União: 274 vagas (232 para provimento e 42 para criação).
É importante mencionar que as oportunidades não são garantias de autorização, apenas uma previsão orçamentária.
A aprovação do Orçamento 2025 era o que faltava para destravar o provimento das vagas pelos aprovados no Concurso Nacional Unificado (CNU) e demais seleções autorizadas este ano, como Ibama, ICMBio e Polícia Federal.
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Folha dirigida
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