A Prefeitura de Natal chegou a setembro sem publicar o edital do concurso da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), embora tenha anunciado, ainda em agosto de 2025, que pretendia concluir a seleção até o primeiro semestre de 2026 e iniciar a convocação dos aprovados.
O cronograma foi divulgado quando o município constituiu a primeira comissão organizadora. Na comunicação oficial publicada em 15 de agosto de 2025, a Prefeitura informou que seriam oferecidas cerca de 120 oportunidades para candidatos com nível superior e estabeleceu a seguinte previsão: “o concurso seja realizado e concluído até o primeiro semestre de 2026, com a convocação dos aprovados”.
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O primeiro semestre terminou sem publicação do edital. Em julho, quase um ano depois da criação da primeira comissão, a administração alterou novamente a estrutura responsável pelo concurso.
A Portaria nº 2.984/2026 deu nova composição à Comissão Especial Organizadora da STTU. O ato foi publicado em 20 de julho e designou nove servidores para conduzir os preparativos da seleção.
A previsão de aproximadamente 120 oportunidades permanecia sem força de quantitativo oficial, porque a portaria não definiu quantas serão vagas imediatas nem se haverá cadastro de reserva.
A demora do concurso já havia entrado no âmbito judicial meses antes.
Em 31 de março, a Câmara Municipal aprovou o retorno de servidores que exerciam atividades de agentes de mobilidade aos respectivos cargos de origem. A medida estava vinculada a uma decisão judicial e, segundo a comunicação oficial da Câmara Municipal de Natal, a mesma decisão estabeleceu 60 dias para que a administração apresentasse um cronograma para a realização do concurso público.
A determinação judicial tratava da apresentação do cronograma, e não fixava naquele comunicado uma data para publicação do edital. Depois dela, a Prefeitura recompôs a comissão em julho, mantendo o concurso em preparação administrativa.
A sequência também mostra que o calendário divulgado pelo próprio município em 2025 não foi cumprido: quando a nova comissão assumiu, em julho, o prazo anteriormente anunciado para que o concurso estivesse concluído já havia terminado.
Natal criou 50 cargos, mas edital definirá quantas vagas serão abertas
Outro avanço ocorreu em agosto. A Prefeitura sancionou a Lei nº 8.187/2026, que reorganizou a carreira e criou 50 novos cargos efetivos de Agente de Trânsito e Transportes, elevando o quadro legal de 200 para 250 postos.
A nova estrutura da carreira e a remuneração dos futuros concursados foram detalhadas pelo Portal N10. Para os novos ingressantes, a legislação passou a exigir curso superior completo e estabeleceu jornada de 160 horas mensais.
O vencimento básico inicial dessa jornada é de R$ 5.692,67. A carreira também prevê a Vantagem Remuneratória de Atividade de Segurança Pública Viária, correspondente a 50% do vencimento inicial, fazendo com que as duas parcelas remuneratórias alcancem R$ 8.539,01. Benefícios ou verbas condicionadas ao exercício não devem ser confundidos com esse valor.
A criação dos 50 cargos, porém, não significa a abertura automática de 50 vagas no concurso. Da mesma forma, as cerca de 120 oportunidades anunciadas pela Prefeitura em 2025 ainda precisam ser discriminadas pelo edital entre vagas imediatas e eventual cadastro de reserva.
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