O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve o processo licitatório feito pela Prefeitura de Natal para contratação dos serviços de saúde na capital. Decisão do Desembargador Glauber Rego autoriza o Executivo a continuar com o processo licitatório e os trâmites após a abertura das propostas, que aconteceu na última sexta-feira.
“A suspensão prolongada do certame tende a agravar o quadro de desassistência, especialmente em áreas sensíveis como urgência, emergência, atenção básica e saúde mental e física. A população natalense que depende do Sistema Único de Saúde encontra-se exposta a prejuízos inafastáveis e de difícil reparação, com risco real à vida e à integridade de seus cidadãos, configurando-se, assim, inequívoco periculum in mora reverso que justifica a intervenção judicial imediata para assegurar a continuidade do processo de contratação, com as devidas correções legais, mas sem sacrificar a efetividade da prestação de um serviço público essencial”, escreveu o desembargador na decisão.
O magistrado ressaltou que “impõe-se compatibilizar os princípios da legalidade, da seleção da proposta mais vantajosa e da continuidade do serviço público, autorizando-se o prosseguimento da fase de habilitação do procedimento licitatório”.
A contratação de médicos é uma das pendências para a abertura do Hospital Municipal de Natal, que ainda está em obras. A previsão é que o hospital entre em operação no final de agosto ou início de setembro. A primeira fase contará com 90 leitos de enfermaria, 10 de UTI, centro de diagnóstico por imagem, centro de esterilização, lavanderia e farmácia.
No final de abril, a prefeitura havia se pronunciado sobre a necessidade de profissionais. – A Prefeitura de Natal ainda não definiu como serão as contratações de mão de obra para o novo Hospital Municipal, cuja previsão de entrega é para o segundo semestre deste ano. Isso porque a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) enfrenta um déficit de pessoal em toda a rede de 910 profissionais. Para sanar esse que é considerado um problema mais urgente, a pasta pretende abrir uma seleção emergencial nos próximos meses após a realização de um estudo, segundo explicou Geraldo Pinho, titular da Secretaria. De acordo com ele, um estudo paralelo será realizado para analisar a situação do Hospital Municipal.
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