O Tribunal Regional Federal da 5ª Região deu mais um passo rumo à realização do novo concurso TRF5 para juiz federal substituto. A Fundação Getulio Vargas (FGV) foi oficialmente definida como banca organizadora da seleção e já assinou o contrato com o tribunal.
O extrato da contratação foi publicado no Diário Eletrônico Administrativo do TRF5 na última segunda-feira, 13.
O documento confirma a FGV como responsável pela organização da primeira etapa do concurso, apoio logístico à segunda etapa e aplicação do exame psicotécnico do XVI Concurso Público para Juiz Federal Substituto.
Além da contratação da banca, o termo de referência da seleção traz detalhes importantes sobre o próximo edital, incluindo o número de vagas, remuneração, estrutura das provas e cidades de aplicação.
O termo de referência elaborado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região confirma que o concurso TRF5 será destinado ao provimento de 11 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva, para o cargo de juiz federal substituto.
O cargo de juiz federal do TRF5 tem como requisitos:
- bacharelado em Direito;
- atividade jurídica pelo período mínimo de três anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito; e
- menos de 65 anos na data da posse.
Além disso, os também previsam ter a habilitação no Exame Nacional de Magistratura (Enam).
Outro detalhe revelado pelo documento é a remuneração inicial da carreira.
O aprovado ingressará com subsídio de R$37.765,55, valor atualizado em relação ao último concurso realizado pelo tribunal.
O termo também informa que a taxa de inscrição deverá ser inicialmente fixada em R$350, podendo sofrer alteração antes da publicação do edital.
Após a conclusão do Curso de Formação Inicial promovido pela Escola da Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe), os novos magistrados poderão ser lotados nas Seções Judiciárias de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte ou Sergipe.
O termo de referência também confirma que o novo concurso seguirá praticamente a mesma estrutura utilizada nas seleções anteriores para a magistratura federal.
A seleção será composta por cinco etapas sucessivas:
- prova objetiva seletiva;
- provas escritas discursivas;
- inscrição definitiva, investigação social, exames médico e psicotécnico;
- prova oral; e
- avaliação de títulos.
A primeira etapa consistirá em uma prova objetiva de múltipla escolha.
Já a segunda etapa contará com uma prova discursiva, composta por dissertação e questões, além de duas provas práticas de sentença, sendo uma de natureza cível e outra criminal.
O documento ainda confirma que as provas objetivas e escritas deverão ser aplicadas nas cidades de:
- Aracaju (SE);
- Fortaleza (CE);
- João Pessoa (PB);
- Maceió (AL);
- Natal (RN); e
- Recife (PE).
As demais etapas ocorrerão em Recife.
Na prova objetiva, os candidatos serão avaliados em três grandes blocos de disciplinas, contemplando áreas como Direito Constitucional, Penal, Civil, Administrativo, Tributário, Empresarial, Ambiental, Direitos Humanos e formação humanística, conforme previsto na Resolução nº 75 do CNJ.
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