Os candidatos interessados em uma das vagas do concurso Sefaz RN podem intensificar os estudos. Isso se deve ao fato de que o texto da Lei Orgânica da Administração Tributária do Estado (LOAT) foi sancionado e divulgado no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira, 9 de dezembro.
A atualização da Administração Tributária estadual era um requisito para o lançamento do concurso Sefaz RN, cuja banca já está contratada, conforme destacado pelo então secretário de Administração, Pedro Lopes.
“Estamos aguardando a aprovação da LOAT pela AL RN. A previsão é que isso aconteça na semana que vem e, sendo efetivado, na sequência a governadora fará a sanção e a publicação da lei. O edital está praticamente pronto, aguardando apenas esse movimento”, destacou.
O novo concurso Sefaz RN já tem banca contratada. Sob organização do Cebraspe, o edital contará com 100 vagas, sendo 50 imediatas e 50 para cadastro de reserva.
O cargo de auditor exige o nível superior e conta com remuneração inicial de R$32.069,09.
Divulgada nesta terça-feira, a LOAT dispõe sobre a organização, o funcionamento, as competências e outros aspectos da Administração Tributária do Estado do Rio Grande do Norte, além do Estatuto dos Auditores Fiscais.
De acordo com o texto, a carreira de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual passou a ser denominada Auditor Fiscal de Receitas Estaduais.
O cargo agora conta com cinco classes, de AFRE-1 a AFRE-5. A remuneração inicial do servidor, conforme indicado anteriormente, será de R$32.069,09.
A estrutura da Carreira Tributária Estadual passou a ser formada por 390 cargos.
O aprovado no concurso Sefaz RN ficará responsável por fiscalizar a aplicação da legislação tributária, identificar o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte e, privativamente, constituir o crédito tributário mediante o lançamento dos tributos de competência do Estado e demais receitas cuja atribuição lhe seja conferida.
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