Depois de ter o pedido de 1.456 vagas excedentes bloqueado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a Polícia Federal voltou à ofensiva, conforme apuração do Direção Concursos.
Em ofício assinado nesta sexta-feira (27/3), a corporação ampliou formalmente o pleito e solicitou o aproveitamento de todos os candidatos aprovados no concurso até o limite das vagas disponíveis, o que representa 1.508 postos além dos mil inicialmente autorizados.
Nessa quinta-feira (26/3), o MGI bloqueou o processo enviado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e determinou a redução do quantitativo de 1.456 para mil vagas, alegando que a Lei Orçamentária Anual de 2026 (LOA 2026) prevê dotação para apenas mil cargos de provimento excepcional na PF.
O processo tinha avançado em etapas:
- Janeiro de 2026: o Diretor-Geral Andrei Augusto Passos Rodrigues formalizou o pedido ao ministro Wellington César Lima e Silva.
- 6 de fevereiro de 2026: a minuta de decreto foi protocolada no MJSP.
- 13 de março de 2026: a Consultoria Jurídica emitiu parecer favorável.
- 20 de março de 2026: o Gabinete do Ministro da Justiça encaminhou os autos ao MGI e ao Ministério do Planejamento via Despacho nº 1125/2026/GM.
O pedido original do MJSP previa 1.456 vagas distribuídas entre Agente (863), Escrivão (307), Delegado (237), Perito Criminal (32) e Papiloscopista (17). Com a negativa, o processo retornou para adequação quantitativa.
Em vez de recuar ao limite de mil, a Polícia Federal optou por reforçar os argumentos e ampliar o pedido. O novo ofício solicita autorização para aproveitamento de 100% dos candidatos aprovados, ainda que não classificados nas vagas originais do edital, até o limite dos cargos vagos disponíveis.
O fundamento principal é o crescimento do déficit de pessoal. O concurso PF foi planejado, em maio de 2024, para suprir 1.810 vagas. Em março de 2026, o número de cargos vagos chegou a 2.508, com 698 novas evasões em menos de dois anos, decorrentes principalmente de aposentadorias e pedidos de vacância.
Confira o quadro de vagas desocupadas por cargo:
Há 2.615 candidatos aprovados no certame vigente, número suficiente para preencher todas as vagas disponíveis dentro do prazo de validade do concurso.
Um ponto central do ofício é justamente o que o MGI usou como veto: a LOA 2026.
A PF contornou o argumento ao indicar que parte das nomeações ocorreria apenas em 2027, com a formação de novas turmas na Academia Nacional de Polícia, sem impacto no orçamento do ano corrente. O provimento seria escalonado conforme o cronograma dos cursos de formação, última fase do certame.
A PF cita o art. 21 da Instrução Normativa nº 2/2019, alterada pela IN Conjunta MGI/MPO nº 64/2025, como fundamento para o aproveitamento ampliado.
Também aponta precedentes administrativos, inclusive dentro da própria PF, com decretos anteriores que autorizaram provimentos superiores a 50% do quantitativo original do edital. O ofício ainda destaca que o Poder Executivo pode editar novo decreto superando a limitação do Decreto nº 9.739/2019.
O processo retorna agora ao MJSP e, em seguida, ao MGI e ao Planejamento para nova análise.
Direção concursos
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