A Prefeitura de Cruzeta sancionou a Lei nº 1.277, que autoriza a realização de concurso público para o provimento de cargos efetivos da Câmara Municipal. A medida foi publicada no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte desta quarta-feira (3), mas o edital ainda não foi divulgado.
A nova autorização vale para os cargos permanentes previstos na Lei Complementar nº 91, de 28 de maio de 2026, que instituiu e reestruturou o Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores do Poder Legislativo municipal.
Apesar da sanção da lei, ainda não foram informados a quantidade de vagas, os cargos que serão contemplados, os salários, os requisitos, o cronograma, a data de publicação do edital ou o período de inscrições.
A execução do concurso público ficará a cargo da Presidência da Câmara Municipal de Cruzeta, com apoio dos setores administrativos competentes. A lei também determina que a realização do certame observe critérios legais, orçamentários e financeiros antes da abertura da seleção.
Entre as condições previstas estão a existência dos cargos criados por lei, a disponibilidade de recursos no orçamento da Câmara, a compatibilidade com os limites de gastos com pessoal e a homologação final do concurso pela autoridade competente.
A seleção poderá ser feita por meio de provas ou de provas e títulos, conforme a natureza dos cargos e as regras que ainda serão definidas no edital.
A principal informação para os candidatos, neste momento, é que a autorização legal já existe. No entanto, a abertura efetiva do concurso depende dos próximos atos da Câmara Municipal, especialmente a definição de cargos, vagas, banca organizadora, etapas e calendário.
Prefeitura de Cruzeta também prepara concurso próprio
Além do concurso da Câmara Municipal, a Prefeitura de Cruzeta, município localizado a 225 km da capital do Rio Grande do Norte, também deu andamento à organização de outro concurso público. Nesse caso, a banca organizadora já foi definida: o certame ficará sob responsabilidade do IDIB — Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro.
O IDIB será responsável por etapas como elaboração, diagramação, impressão, logística e aplicação das provas. A escolha da banca foi formalizada no Processo Administrativo MC/RN nº 040/2026, por meio da Dispensa nº 014/2026, com ratificação conforme a Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Esse concurso, porém, ainda depende da tramitação do Projeto de Lei nº 12, de 14 de maio de 2026, encaminhado à Câmara Municipal para autorizar a criação, reorganização e ampliação de cargos efetivos da Administração Direta e do Instituto de Previdência.
O projeto pode ser consultado no sistema legislativo da Câmara Municipal de Cruzeta, no documento do Projeto de Lei nº 12/2026.
O projeto ligado ao concurso da Prefeitura prevê 122 cargos e estima impacto anual de R$ 6.589.674,41 com pessoal. O valor considera vencimentos, férias, 13º salário e encargos sociais dos cargos previstos.
A expectativa é que o certame contemple oportunidades de níveis fundamental, médio e superior, mas o edital ainda não foi publicado. Somente após a aprovação do projeto e a divulgação oficial do edital será possível confirmar vagas, cargos, salários, requisitos, etapas, taxas de inscrição, conteúdo programático e data das provas.
O texto trata de cargos em áreas como saúde, educação, administração, fiscalização, serviços urbanos, transporte, assistência social e segurança municipal. Entre as funções previstas estão professor polivalente, enfermeiro, médico, técnico de enfermagem, assistente administrativo, guarda civil municipal, condutores, fiscais, profissionais da educação e cargos de nível superior em diferentes áreas.
Para adquirir material de estudo para esse e outros concursos públicos, CLIQUE AQUI
Portal N10 notícias
Canal do CONCURSOS RN no WhatsApp: entre no canal e receba as principais notícias do dia.
Leia também –
- Prefeitura sanciona lei que autoriza concurso público para a Câmara Municipal de Cruzeta – RN.
- SEE – PB divulga processo seletivo com 23 vagas e remuneração de até R$ 2.500,00.
- Prefeitura de Natal RN divulga processo seletivo com 1.000 vagas na área da educação.
- ITA disponibiliza 200 vagas para curso de engenharia em diversas especialidades.
- Concurso público Sesap RN: publicada nova nomeação de candidatos para a 2ª Região de Saúde.
