O anúncio sobre a adesão do novo concurso INSS ao CNU 2025 não agradou toda a categoria. Em ofício enviado ao presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, Gilberto Waller Júnior, a Fenasps solicitou a publicação de um edital próprio.
Na última terça-feira, 20, o Governo Federal confirmou a participação do INSS no Concurso Nacional Unificado, com 300 vagas para o cargo de analista do seguro social, de nível superior.
A Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) reconheceu a autorização de novas vagas para o INSS após anos de luta. Uma vez que, atualmente, há cerca de 23 mil cargos vagos no instituto.
Porém, para a federação, “a proposta de ingresso via CNU contraria princípios essenciais da Carreira do Seguro Social”.
A Fenasps pontuou que, conforme previsto no acordo de greve de 2024, foi alterado o art. 5º-B da Lei nº 10.855/2004, estabelecendo que “são atribuições específicas da carreira do Seguro Social, aquelas de exercício da competência finalística do INSS e em caráter exclusivo”.
Na perspectiva da Fundação, “a contratação de novos servidores via CNU fere diretamente o caráter técnico, específico e exclusivo das atribuições da carreira do Seguro Social, não apenas na análise e concessão de benefícios, mas também no atendimento ao público e no manuseio de dados sensíveis de milhões de cidadãos”.
As provas do Concurso Unificado são aplicadas por blocos temáticos. Elas apresentam questões de Conhecimentos Gerais e Específicos para todas as carreiras que englobam o mesmo bloco temático.
“Embora reconheçamos o esforço em reforçar o quadro de pessoal, alertamos que a contratação deve ocorrer por concurso público específico para a carreira do Seguro Social. O ingresso por meio de concurso genérico pode gerar sérias implicações administrativas, jurídicas e funcionais, além de contribuir para o esvaziamento da carreira, num momento em que ela é essencial para a recuperação da imagem institucional do INSS”, disse a Fenasps em ofício enviado ao presidente do INSS.
O analista do seguro social do INSS tem como requisito o nível superior completo em áreas determinadas, que ainda não foram reveladas.
Conforme fontes do Governo Federal, as especialidades estão em definição e a autorização do concurso será publicada em breve.
A jornada de trabalho no Instituto Nacional do Seguro Social varia de 30 a 40 horas.
Já a remuneração é composta pela soma do vencimento básico, que é de R$1.820,06 para 40 horas e R$811,58 para 30 horas, com as Gratificações de Atividade Executiva (GAE), no valor de R$1.731,30 para 40 horas e R$1.298,53 para 30 horas.
Além do Desempenho de Atividades do Seguro Social (GDASS), que corresponde a R$3.776,80 para 40 horas e R$1.298,53 para 30 horas.
Desta forma, a remuneração inicial do aprovado no concurso INSS para analista poderá chegar a R$7.850,16, para jornada de 40 horas, e a R$5.886,91, para 30 horas.
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