Um novo concurso Docas PB terá que ser realizado. É o que prevê o acordo homologado pelo Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (TRT13) nesta semana.
A conciliação foi firmada entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Companhia Docas da Paraíba (Docas PB), após sucessivas audiências conduzidas pelo juiz do trabalho Adriano Mesquita Dantas.
O acordo encerra um processo iniciado em 2008, que tramitava há quase duas décadas na Justiça do Trabalho.
Como parte da conciliação, a Docas PB deverá implementar um plano dereestruturação organizacional, regularização do quadro de pessoal e adotar as medidas necessárias para a realização do novo concurso público.
O prazo para a realização do concurso Docas PB foi estabelecido até 1º de janeiro de 2028. O número de vagas e os cargos ainda não foram informados.
O acordo, porém, prevê outras etapas. A estatal terá até 1º de janeiro de 2029 para nomear e dar posse aos candidatos aprovados no concurso.
Até essa data, também deverão ser concluídas a adequação dos empregos em comissão de natureza técnica e a regularização integral do quadro funcional.
Durante o período de transição, a Docas PB deverá apresentar relatórios semestrais ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e à Justiça do Trabalho para comprovar o cumprimento das medidas previstas.
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