O Governo do Rio Grande do Norte instalou, nesta quarta-feira (17), a comissão que dará início à organização do novo concurso do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN), o primeiro desde 2010. O certame prevê 80 vagas de provimento imediato e formação de cadastro de reserva.
O concurso atende ao compromisso do Governo com a categoria dos servidores do Detran, representados pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (Sinai-RN) e pela Associação dos Servidores do Detran (Astran), firmado em mesa de negociação em 2024. Para viabilizar o certame, diante das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Governo assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, homologado judicialmente em maio deste ano. Pelo acordo, o Estado se comprometeu a recompor o quadro de servidores do Detran e ampliar a capacidade de atendimento à população.
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A comissão é formada por representantes da Secretaria de Estado da Administração (Sead), do Detran-RN e do Sinai. Durante a instalação, o secretário da Administração, Pedro Lopes, ressaltou a importância de conduzir o processo com transparência, segurança e celeridade.
A instalação da comissão marca o início dos trabalhos e representa uma etapa fundamental, que exige responsabilidade e comprometimento. A meta do Governo é aplicar as provas até janeiro e homologar o concurso até fevereiro, cumprindo o compromisso assumido junto ao Ministério Público”, afirmou.
A portaria que designa os membros da comissão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) em 11 de setembro. Entre as atribuições do grupo estão a contratação da banca organizadora, acompanhamento do processo contratual e definição do conteúdo do certame.
Com a previsão de lançamento do edital nos próximos meses, o concurso avançará para a etapa de inscrições e aplicação das provas, garantindo um atendimento mais ágil e de qualidade à população potiguar.
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SEAD RN
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