A cobrança por um novo concurso Banco do Brasil ganhou força após o 35º Congresso Nacional dos Funcionários do BB (CNFBB), realizado no último dia 22 de agosto, em São Paulo.
No encontro, trabalhadores e representantes sindicais aprovaram uma série de eixos de luta, entre eles a exigência de um novo edital de seleção para escriturários.
De acordo com a coordenadora da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB (CEBB), Fernanda Lopes, os eixos foram construídos a partir das contribuições vindas das federações regionais.
Entre os pontos aprovados está o item 4, que trata especificamente da realização de um novo concurso público, com destaque para o cumprimento efetivo das cotas destinadas às pessoas com deficiência (PcDs).
Além da seleção externa, o congresso discutiu a defesa do Banco do Brasil como instituição pública e estratégica para o desenvolvimento do país, além de pautas relacionadas à Previ (previdência), Cassi (plano de saúde dos funcionários), condições de trabalho, combate ao assédio moral e valorização do quadro próprio de servidores.
Apesar da reivindicação, o Banco do Brasil já adotou medidas nesse sentido no último edital, publicado em 2022.
Inicialmente, a seleção trouxe cerca de 6 mil vagas para escriturário, com 5% sendo destinadas a PcDs, conforme a Lei 8.213/1991.
No entanto, após recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU), o banco retificou o edital em 2023, ampliando o percentual reservado para 12,5% das vagas.
Dessa forma, o concurso passou de 6 mil para 6.525 oportunidades, aumentando significativamente a oferta de vagas para PcDs.
A determinação do TCU ocorreu porque o BB ainda não alcançou a meta legal de 5% do quadro funcional ocupado por PcDs.
Para corrigir essa defasagem, o tribunal determinou que os próximos concursos mantenham 12,5% das vagas reservadas a esse público, até que o percentual de empregados PcDs atinja o mínimo exigido em lei.
Com isso, o banco conseguiu evitar a realização de um concurso exclusivo para PcDs — alternativa também cogitada pelo TCU.
Portanto, embora o sindicato tenha reiterado a cobrança, o BB já cumpriu a decisão e deverá seguir aplicando o percentual maior de reserva nos seus próximos editais.
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