A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes) de Natal vai regulamentar a atuação da Guarda Municipal no trabalho de segurança ostensivo, além de trabalhar para a efetivação do concurso público do Órgão. É o que aponta a titular da pasta, Samara Trigueiro. A informação foi repassada por ela em entrevista ao Tribuna Livre, da Jovem Pan News Natal, na manhã desta quinta-feira (6).
As discussões sobre a mudança da GMN para “Polícia Municipal” acontecem após o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar, no último dia 20 de fevereiro, que as guardas municipais atuem na segurança urbana ostensiva. Seguindo a decisão, esses órgãos podem efetuar prisões em flagrante e atuar no policiamento ostensivo e comunitário, embora não possam realizar investigações. Aliado a isso, a fiscalização do trabalho fica sob a responsabilidade do Ministério Público.
De acordo com Samara Trigueiro, apesar da Guarda Municipal ter surgido com a proposta de proteger o patrimônio público, o aumento da criminalidade exigiu que o Órgão passasse a fornecer apoio policial. A decisão do STF, nesse sentido, representa o reconhecimento de um cenário já vigente tanto em Natal quanto em outras cidades do país.
“Mas não é apenas mudar o nome [de Guarda para Polícia Municipal]. A gente precisa ter toda uma legislação que dê suporte e legalidade a todos os atos que serão praticados pela nossa polícia municipal. Com isso, terão alterações relativas a insígnia e identidade visual da guarda. Então a gente precisa trabalhar isso de forma responsável”, ressalta a titular da Semdes.
Samara Trigueira adverte, ainda, que a proposta não é equipar a Guarda Municipal as polícias estaduais, mas regulamentar um trabalho integrado do Órgão junto a segurança do Rio Grande do Norte. “Muitas vezes, um criminoso é abordado por um guarda municipal e acredita que ele não tem o poder de polícia para conduzi-lo à delegacia para que ele seja autuado em flagrante. Temos que entender que a segurança pública é responsabilidade do Estado, mas um dever de todos”.
Ainda nesta quinta-feira (6) e sexta-feira (7), a Semdes deve realizar uma reunião para discutir a minuta da regulamentação para mudar o nome da GMN para “Polícia Municipal” e definir as novas atribuições do Órgão. Na próxima semana, o projeto deve ser apresentado ao prefeito de Natal, Paulinho Freire.
Em relação ao concurso público da Guarda, um ofício pedindo a autorização para abertura do certame já foi encaminhado ao Executivo. Atualmente, a segurança municipal trabalha com 412 guardas municipais. De acordo com Samara Trigueiro, um estudo financeiro vai ser realizado para identificar quantas novas vagas poderão ser abertas.
Canal do CONCURSOS RN no WhatsApp: entre no canal e receba as principais notícias do dia.
Clique na imagem abaixo e conheça o material.
Tribuna do Norte
Leia também –
- Concurso público Sesap RN: entidade repudia salário de R$ 2,7 mil para engenheiros.
- Concurso público INSS: novo edital para nível superior a partir de julho.
- Concurso Nacional Unificado (CNU): resultado final da primeira edição é homologado oficialmente.
- Concurso público PF tem preparativos iniciados para edital com mil vagas.
- Concurso Guarda Natal: prefeitura discute regulamentação do trabalho ostensivo e novo concurso.
