O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) regulamentou o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração de candidatos negros que participarão do 6º Exame Nacional da Magistratura (ENAM). A medida está prevista na Portaria Conjunta nº 33, de 15 de setembro de 2026, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) desta quarta-feira (16).
Confira, abaixo, a Portaria Conjunta nº 33.
Devem solicitar a validação da autodeclaração os candidatos que se declararam pretos ou pardos no momento da inscrição no ENAM e são domiciliados no Rio Grande do Norte. O pedido deve ser feito entre os dias 17 e 28 de setembro, a partir de formulário eletrônico disponibilizado no portal do TJRN, na área “Concursos e Processos Seletivos”, no campo destinado ao ENAM.
Para realizar a solicitação, o candidato deverá preencher os dados pessoais e enviar, em formato PDF, o formulário de autodeclaração assinado, um documento oficial com foto, uma fotografia colorida, recente e nítida, e um comprovante de residência. A foto deve ter sido emitida há, no máximo, um ano e seguir as orientações estabelecidas pela portaria, como boa iluminação, cabelo solto, ausência de acessórios e enquadramento do rosto até os ombros.
Quando o comprovante de residência não estiver no nome do candidato, deverá ser apresentada também uma declaração de residência em nome de terceiro, conforme modelo disponível no anexo da portaria. O envio da documentação completa e legível é de responsabilidade do candidato.
Após o encerramento do prazo para envio da documentação, o resultado preliminar da homologação das inscrições será divulgado até 2 de outubro. Os candidatos poderão apresentar impugnação desse resultado nos dias 5 e 6 de outubro. O resultado definitivo da homologação, juntamente com o resultado da primeira etapa e a convocação para a etapa presencial, será divulgado em 13 de outubro.
Etapas da heteroidentificação
Na primeira parte do procedimento de análise, a Comissão de Heteroidentificação fará a análise das fotografias enviadas pelos candidatos. Os candidatos que não tiverem a autodeclaração confirmada nesta fase serão convocados para a segunda etapa, que será realizada presencialmente em Natal.
A etapa presencial está prevista para 16 de outubro, em local e horário a serem divulgados pelo TJRN. A análise será feita por uma banca formada por integrantes da Comissão de Heteroidentificação do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte. O procedimento será filmado, e a gravação poderá ser utilizada na análise de eventuais recursos.
O resultado provisório da heteroidentificação será publicado em 20 de outubro. A partir dessa divulgação, os candidatos poderão solicitar acesso ao parecer da Comissão e, caso necessário, apresentar recurso nos dias 21 e 22 de outubro ao e-mail [email protected]. Ao final do procedimento, a lista nominal definitiva dos candidatos será publicada em 28 de outubro.
O candidato considerado inapto no procedimento de heteroidentificação continuará participando do ENAM, porém pelo regime de ampla concorrência.
Para adquirir material de estudo para esse e outros concursos públicos, CLIQUE AQUI
TJRN
Canal do CONCURSOS RN no WhatsApp: entre no canal e receba as principais notícias do dia.
Leia também –
- Marinha abre vagas em Natal para oficiais temporários com remuneração superior a R$ 9 mil.
- Justiça determina que Estado e banca examinadora reconheçam especialização e retifique nota de candidata em Acari.
- Concurso público PM RN: divulgado o gabarito oficial preliminar.
- UFERSA divulga concurso público com remuneração de R$ 3.899,47 a R$ 14.288,85.
- Prefeitura de Tangará – RN divulga concurso público com 85 vagas e remuneração de até R$ 4.675,50.
