O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) abriu processo seletivo para formação de cadastro de reserva visando ao preenchimento de 831 vagas para a função de Juiz Leigo.
O certame é destinado a profissionais com nível superior em Direito e, no mínimo, dois anos de inscrição na OAB.
O exercício da função prevê jornada presencial de até 30 horas semanais, podendo ser autorizado desempenho remoto em casos específicos, com remuneração por abono variável, que não poderá ultrapassar R$ 11.135,67 mensais.
As inscrições poderão ser realizadas das 8h do dia 23 de fevereiro de 2026 até às 18h do dia 26 de março de 2026, exclusivamente pelo site https://conhecimento.fgv.br/tjbajuizleigo26.
A taxa de inscrição é de R$ 120,00. O pedido de isenção poderá ser feito entre as 8h do dia 23 de fevereiro de 2026 e as 18h do dia 25 de fevereiro de 2026, para candidatos inscritos no CadÚnico.
A seleção será composta por prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, prevista para 31 de maio de 2026, das 13h às 18h, e avaliação de títulos, de caráter classificatório. As provas objetivas ocorrerão em Salvador e em 16 comarcas-polo no Estado da Bahia. Os locais de prova serão divulgados posteriormente no site da FGV.
O regime de atuação é temporário, sem vínculo empregatício ou estatutário, com contratos de dois anos, renováveis uma única vez por igual período, a critério do TJBA.
O prazo de validade do processo seletivo será de dois anos, a contar da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.
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