Um projeto de lei que prevê a realização do exame toxicológico em candidatos aprovados nos concursos públicos para o Município de Natal tem gerado discussão entre vereadores da Câmara Municipal de Natal e se arrastado na votação do plenário da Casa.
O projeto entrou na pauta de votação nesta semana, mas foi suspensa, segundo o presidente da CMN, Ériko Jácome (MDB), por “quórum prejudicado”. Desde terça, portanto, não voltou a ocorrer no plenário.
Por estar sendo votado em regime de urgência, há a necessidade da presença mínima de 20 vereadores. Na terça, haviam 12 aptos e na quarta, 18. Nesta quinta, a sessão foi suspensa mais uma vez pela falta de parlamentares necessários.
A matéria é de autoria da vereadora Camila Araújo (União Brasil) e prevê que, para tomar posse, o candidato aprovado precisa ter negativado para o uso de drogas até seis meses antes à coleta da amostra – tendo direito a uma contraprova em caso de resultado positivo.
Segundo a vereadora, a dependência química em drogas ilícitas pode comprometer o trabalho dos servidores.
“Uma pessoa com dependência química, além de precisar constantemente se ausentar para realizar um tratamento de saúde, às vezes pode vir com problemas do submundo, que é natural, é recorrente”, disse a vereadora
“Nós estamos falando do exame toxicológico, que é para as drogas ilícitas. Nós não estamos falando aqui daquelas que são permitidas no nosso ordenamento jurídico. São drogas ilícitas, pesadas, proibidas”.
A proposta estabelece a eliminação dos candidatos com resultado positivo para o exame e também daqueles que se recusarem a fazer o teste, assim como os que tentarem fraudar os resultados.
No caso da cannabis medicinal ou da morfina, por exemplo, os candidatos poderiam mostrar um laudo médico para comprovar a necessidade do uso, mas isso ficaria a cargo dos editais aceitarem.
Vereadores divergem sobre o projeto
A vereadora propositora da pauta, Camila Araújo, entende que o exame é apenas mais um a ser realizado entre outros que já existem para o ingresso como servidor público municipal de Natal.
“Nós sabemos que para ingressar no concurso é necessário os exames de aptidão física, de saúde, dentre eles laudo de psiquatria, psicologia, de saúde. Dentro desses, apresenta-se o toxicológico”, disse.
A vereadora Brisa Bracchi (PT) entende que o principal requisito para se passar num concurso público é a aprovação das etapas previstas relacionadas ao conhecimento, e acredita que o projeto pode inclusive ser excludente com pessoas que estão em recuperação.
“Essa pode ser uma medida que exclui muitas pessoas que estão em processo de recuperação. Muitas vezes a gente quer uma oportunidade para que essas pessoas possam sair de uma situação de vulnerabilidade e em algumas vezes também dessa situação de consumo de drogas. A pessoa não vai poder ter acesso, então, a assumir um cargo de concurso público municipal?”, questionou.
Entre as emendas que a vereadora apresentou está a alteração para o prazo de 90 dias – e não de seis meses – e garantir a exclusão do uso do canabidiol como fator de eliminação no exame. As medidas foram apresentadas em caso de o projeto ser aprovado em 1ª discussão.
“Para que canabidiol, que hoje já é um medicamento usado para fins medicinais, não seja um empecilho. Até porque diversas pessoas têm usado cada vez mais medicamentos que são derivados da cannabis medicinal”, disse.
O vereador Raniere Barbosa (Avante) entende que o projeto visa também “agregar valor” no atual cenário e diz que a emenda que ele foi favorável é em relação ao exame ser feito apenas nos aprovados e não em todos os candidatos.
“Apenas houve uma emenda que sou favorável para que seja apenas aos classificados que vão realmente exercer e ocupar os cargos do serviço público, não os que vão fazer o concurso, porque fica difícil de mensurar. Mas para os aprovados, esses sim”, disse.
O vereador Daniel Valença disse que vai votar contra o projeto, independente das emendas.
“A autora coloca a importância do projeto em garantir a produtividade do servidor. É mentira. Porque se as pessoas foram aprovadas é porque elas são produtivas. Se você cria esse exame para quem foi aprovado em concurso e não para quem é servidor, você está, então, gravando de maneira mais danosa quem está fazendo concurso do que quem é servidor”, explicou.
Informações do G1 RN.
