O Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2024 (PLOA) foi apresentado nesta quinta-feira, 31 de agosto, a Congresso Nacional. O documento prevê as receitas e fixa as despesas públicas para o ano seguinte e traz importantes informações a respeito de editais e vagas de concurso público.
O Projeto de Orçamento de 2024 prevê mais de 6 bilhões de reais para o provimento de novos servidores, sendo 4,7 bilhões para o Poder Executivo, 245 milhões para o Poder Legislativo, 966 milhões para o Judiciário, entre outros.
Além disso, a previsão é que haja o provimento de 47.227 cargos, distribuídos da seguinte forma:
- Poder Legislativo: 570 provimentos;
- Poder Judiciário: 5.704 provimentos;
- Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público: 355 provimentos;
- Defensoria Pública da União: 43 provimentos;
- Poder Executivo: 40.555 provimentos.
O próximo passo será a análise da proposta pela Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, seguirá para votação em sessão conjunta do Congresso.
É importante explicar, ainda, que o Projeto da Lei Orçamentária Anual diz respeito às autorizações para provimento de vagas por meio de concurso público. Dessa forma, o documento não representa uma obrigação de contratação por parte do Governo Federal. Caso a Lei seja aprovada, o Governo estará, então, autorizado a realizar o provimento destes servidores.
Clique aqui para conferir o anexo V do PLOA 2024
Informações do Direção Concursos.
