Foi publicado o decreto com as regras do Concurso Nacional Unificado. O documento também traz a estrutura da Comissão de Governança e fala sobre o comitê consultivo que será formado por representantes dos órgãos.
O documento foi publicado no Diário Oficial da União e está assinado pelo presidente Lula, assim como adiantado pela reportagem da Folha Dirigida por Qconcursos.
BAIXE AQUI O DECRETO DO CONCURSO NACIONAL UNIFICADO
Este é um importante avanço rumo à realização do Concurso Unificado, pois oficializa a proposta do governo. Ainda nesta sexta, 29, deve ser divulgada a lista completa dos órgãos que aderiram ao CNU.
A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, fará uma coletiva de imprensa nesta sexta, 29, às 14h, e falará sobre a organização do Concurso Unificado. Folha Dirigida por Qconcursos trará todas as informações da coletiva em tempo real.
O que diz o decreto do Concurso Unificado?
O documento estabelece as principais regras do Concurso Nacional Unificado, falando sobre estrutura da comissão, termo de adesão, custos, comitê e grupos operacionais. Folha Dirigida por Qconcursos chegou a ter acesso à minuta do documento há duas semanas.
Veja a seguir os principais pontos do decreto:
Objetivos
De acordo com o decreto, são objetivos do Concurso Unificado:
- promover igualdade de oportunidades de acesso aos cargos públicos efetivos;
- padronizar procedimentos na aplicação das provas;
- aprimorar os métodos de seleção de servidores públicos, de modo a priorizar as qualificações necessárias para o desempenho das atividades inerentes ao setor público; e
- zelar pelo princípio da impessoalidade na seleção dos candidatos em todas as fases e etapas do certame.
A proposta foi anunciada em agosto, pela ministra Esther Dweck, e rapidamente teve avanços.
Adesão dos órgãos
O MGI já afirmou que a adesão dos órgãos ao Concurso Unificado é voluntária, ou seja, não é obrigatória. Todos que tiveram vagas autorizadas foram convidados a participar.
O termo de adesão deve ser assinado até esta sexta, 29. O documento vai estabelecer:
- o plano de trabalho a ser seguido pelas partes; e
- as obrigações comuns e específicas.
Em alguns casos, a adesão foi feita de forma parcial, como informou o MCTI e a Fiocruz.
Consta no decreto que os custos com a realização do Concurso Nacional Unificado serão rateados entre os órgãos que confirmarem adesão.
Os critérios serão definidos pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI).
Comissão e comitê
O decreto informa que o Concurso Unificado terá dois órgãos de governança, são eles: a Comissão de Governança; e o Comitê Consultivo e Deliberativo.
Comissão de Governança
A Comissão de Governança vai estabelecer as diretrizes e regras gerais para a realização do Concurso Nacional Unificado, além de prazos e metas.
O grupo será composto por um representante de cada um dos seguintes órgãos:
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que a coordenará;
- Advocacia-Geral da União;
- Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República;
- Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep;
- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea; e
- Fundação Escola Nacional de Administração Pública – Enap.
Comitê Consultivo e Deliberativo
Já o comitê, vai exercer a função de comissão organizadora do Concurso Público Nacional Unificado, com o objetivo de validar e aprovar as ações, o plano de trabalho e o acompanhamento da seleção.
O grupo será composto por um representante de cada um dos órgãos que confirmarem adesão ao CNU. Alguns, inclusive, já enviaram seus representantes, como é o caso da Antaq.
Grupos técnicos operacionais
Ainda de acordo com o decreto, a Comissão de Governança poderá elaborar grupos técnicos operacionais que ficarão responsáveis pela organização e pelo acompanhamento do Concurso Nacional Unificado, visando:
- elaborar e propor o plano de trabalho do Concurso Público Nacional Unificado ao Comitê Consultivo e Deliberativo;
- propor os agrupamentos de cargos e elaborar os editais junto à banca examinadora, conforme orientação do Comitê Consultivo e Deliberativo;
- apoiar e assessorar o Comitê Consultivo e Deliberativo;
- acompanhar e fiscalizar a execução do plano de trabalho; e
- acompanhar e fiscalizar a realização do certame.
Com o decreto publicado, o MGI deve anunciar oficialmente os órgãos participantes do Concurso Unificado. O próximo passo será contratar a banca organizadora e, em seguida publicar o edital. A previsão é divulgá-lo em dezembro.
Informações do Folha Dirigida.
