A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, torna pública a realização de Concurso Público, destinado ao provimento de 117 vagas em cargos de níveis superior e médio de escolaridade, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Serra do Mel.
A execução do Concurso Público será da responsabilidade técnica e operacional do INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL BRASILEIRO – IDIB, conforme contrato celebrado entre as partes, em obediência às normas deste Edital e observância às leis vigentes.
O Concurso Público compreenderá a aplicação das seguintes fases: Prova objetiva – eliminatória e classificatória; Prova de Títulos – Classificatória.
As inscrições deverão ser efetuadas durante o período das 14h00min de 04 de março de 2024 às 23h59min de 08 de abril de 2024, pela internet, através do endereço eletrônico www.idib.org.br.
Não será dispensado o pagamento da taxa de inscrição, exceto para os candidatos que se enquadrem na possibilidade abaixo especificada:
1ª POSSIBILIDADE – Decretos Federais nº 6.593/2008 e nº 11.016/2022 (inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico) e Lei Municipal Nº 1.509/2010;
2ª POSSIBILIDADE- doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme a Lei Nº 13.656/2018 e doadores de sangue, conforme Lei Estadual Nº 5.869/1989;
3ª POSSIBILIDADE- doadoras regulares de leite materno nos termos da Lei Estadual Nº 10.095,/2016 que tenham doado leite materno em pelo menos três ocasiões nos doze meses anteriores à publicação do edital;
4ª POSSIBILIDADE- para os eleitores convocados e nomeados para servirem à Justiça Eleitoral de acordo com a Lei Estadual Nº 9643/2012.
O prazo de validade do presente Concurso Público é de 2 (dois) anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial do Município de Serra do Mel, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, por conveniência administrativa.
Edital de abertura (página 579).
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