A Prefeitura de Galinhos, no litoral norte do Rio Grande do Norte, anunciou o cancelamento do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026, que previa contratações temporárias e cadastro reserva em áreas essenciais como Educação, Saúde e Assistência Social. Segundo a administração municipal, a decisão busca adequar o edital às normas federais de inclusão, com previsão de reserva de vagas para pessoas negras e para pessoas com deficiência (PCD).
A Prefeitura informou que o edital será refeito para:
– Incluir reserva de vagas para candidatos negros, em conformidade com a Lei 12.990/2014 — cuja vigência foi mantida pelo STF em 2024 até deliberação legislativa definitiva — e com decisões judiciais que consolidam a constitucionalidade das cotas.
– Ajustar o percentual destinado a pessoas com deficiência, conforme a legislação federal vigente, incluindo o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) e normas correlatas.
O objetivo é adequar a seleção aos princípios constitucionais de igualdade, legalidade e eficiência, além de aumentar a segurança jurídica do certame.
O PSS cancelado oferecia contratações por tempo determinado e cadastro reserva, com oportunidades de níveis médio, técnico e superior.
Destaques de áreas e cargos:
- Pedagogo – Educação Infantil e Anos Iniciais (13 vagas + CR)
- Professor de Educação Especial (14 vagas + CR)
- Professor – Matemática (2 vagas + CR)
- Professor – Ciências (1 vaga + CR)
- Professor – Geografia (1 vaga + CR)
- Professor – Educação Física (2 vagas + CR)
- Professor – Ensino Religioso (1 vaga + CR)
- Professor – Inglês (1 vaga + CR)
- Linguagens Artísticas (1 vaga + CR)
- Psicopedagogo (2 vagas + CR)
- Psicólogo (1 vaga + CR)
- Assistente Social (1 vaga + CR)
- Nutricionista (1 vaga + CR)
- Apoio Escolar (14 vagas + CR)
- Monitor (de Pátio) da Escola em Tempo Integral (2 vagas + CR)
- Agente de Endemias (2 vagas + CR)
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