O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e a Polícia Penal Federal assinaram, na última terça-feira, 16, um acordo que prevê a reestruturação da carreira de policial penal federal.
A assinatura do documento foi feita por meio da Mesa de Negociação, após cinco reuniões, e contou com a presença de servidores e representes das categorias.
O acordo garantirá a recomposição salarial, o reconhecimento do nível superior para ingresso na carreira e a transformação do cargo de agente federal de execução penal em policial penal federal.
A previsão é que outros temas ainda sejam discutidos e fechados, mas, agora, o Projeto de Lei (PL) seguirá ao Congresso Nacional, para a deliberação dos parlamentares sobre os pontos definidos no acordo.
A regulamentação vinha sendo cobrada de forma incisiva pela Federação Nacional dos Policiais Penais Federais (FENAPPF), sobretudo após a PF e PRF terem garantido suas respectivas reestruturações.
A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) também intermediou as negociações.
Vale lembrar que a Polícia Penal Federal foi criada em 2019 e vários estados do país já se adequaram à legislação e têm realizado concursos para o cargo de policial penal.
O que muda para a carreira de policial penal federal?
Com o acordo fechado, a carreira de policial penal federal passará a ter a exigência de nível superior para futuros concursos públicos.
No último concurso Depen, realizado em 2020 e ainda chamado de Departamento Penitenciário Federal, a carreira exigia o nível médio como requisito.
Apesar da mudança de escolaridade, ainda permanece a exigência da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria B ou superior.
Outra conquista assegurada para a carreira é a recomposição salarial. A categoria terá uma média de aumento de salários de mais de 60%.
De acordo com o MGI, o salário final passará de cerca de R$13 mil para R$20 mil.
Assim como aconteceu na PF e na PRF, os valores do reajuste serão divididos em três parcelas, em 2024, 2025 e 2026, a depender da classe que o servidor estiver.
De acordo com o secretário nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco, o acordo representa a valorização da Polícia Penal Federal.
“Trata-se de uma categoria que foi esquecida na gestão anterior e que é essencial para toda a segurança pública. É a última barreira da segurança pública contra o crime organizado. São eles que protegem a sociedade das maiores lideranças de facções criminosas no Brasil com sacrifício individual”, disse.
A regulamentação e transformação do cargo, que passa de agente federal de execução penal para policial penal federal, proporcionará muito mais segurança jurídica para trabalhar, de acordo com Gentil da Silva, presidente da Federação Nacional dos Policiais Penais Federais.
Informações do Folha Dirigida.
