O SindsempRN alerta a sociedade potiguar sobre uma grave tentativa de precarização da estrutura funcional do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei (PL) nº 23/2025, que propõe reduzir de 30% para 20% o percentual mínimo de cargos comissionados a serem ocupados por servidores efetivos.
A proposta consta logo no início do PL, que dispõe: “Art. 1º – O percentual mínimo de cargos em comissão a serem ocupados por servidores de carreira do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte passa de 30% (trinta por cento) para 20% (vinte por cento).
“A medida representa um grave retrocesso e vai na contramão do que o próprio Ministério Público defende ao fiscalizar os demais Poderes. Na prática, a alteração enfraquece o corpo técnico do MPRN e antecipa, dentro da instituição, os efeitos da PEC da Reforma Administrativa — projeto que tramita no Congresso Nacional e busca esfacelar o serviço público, acabar com concursos, priorizar contratações precárias, fragilizar a credibilidade institucional e criar instrumentos de assédio e repressão contra servidores efetivos”, diz o release do Sindicato.
O presidente do SindsempRN, Aldo Clemente, reforçou o posicionamento firme da categoria contra esse ponto do projeto: “Somos frontalmente contrários especificamente ao artigo 1º. Ele ataca a espinha dorsal do serviço público e representa um grave risco à estrutura técnica do Ministério Público. O MPRN cobra concursos e moralidade de outras instituições, mas, dentro de casa, quer reduzir o número de servidores efetivos. Isso é um contrassenso e uma grande incoerência institucional”.
Blog do Heitor Gregório
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1 comentário em “PGJ tenta reduzir presença de servidores efetivos e ampliar precarização no MPRN, diz Sindicato.”
É o fiscal que só olha para casa alheia. Faça o que digo e não o que faço.
A pergunta: quem fiscaliza o fiscal ?