PGE RN (Procuradoria Geral do Estado) divulga concurso público com remuneração de R$ 33.924,93.

A Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande de Norte publicou, nesta segunda-feira (13), o edital do Concurso PGE RN Procurador com oferta de 19 vagas para o cargo de Procurador do Estado.

As inscrições estarão abertas a partir do dia 20 de novembro e segue até o dia 19 de dezembro de 2023 por meio do site da banca organizadora, o Cebraspe. O valor da taxa de inscrição provisória é de R$ 300,00.

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As exigências para ocupar um cargo de Procurador do Estado são as seguintes:

• Ser brasileiro;
• Ser bacharel em Direito e possuir inscrição como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil;
• Estar em gozo dos direitos políticos e quite com as obrigações eleitorais;
• Comprovar quitação ou isenção do serviço militar;
• Possuir idoneidade moral e não possuir antecedentes criminais;
• Gozar de higidez física e mental.

Os candidatos ao cargo de procurador do estado serão avaliados por diversas etapas de seleção, que podem eliminar ou classificar, conforme o desempenho.

Veja a relação das etapas

1. Prova objetiva
2. Prova subjetiva
3. Prova prática
4. Inscrição definitiva
5. Avaliação de títulos

As etapas serão realizadas na cidade de Natal, a capital do estado.

A prova objetiva será composta por 100 questões, tendo caráter eliminatório e classificatório. A avaliação ocorrerá em 25 de fevereiro de 2024.

• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direito Ambiental;
• Direito do Trabalho e Processual do Trabalho;
• Direito Penal e Processual Penal;
• Direito Financeiro, Tributário e Previdenciário

O exame será realizado com duração de cinco horas.

As provas subjetiva e práticas serão realizadas com cinco horas de duração cada, valendo 10 pontos por avaliação. Veja a seguir as disciplinas cobradas:

Prova subjetiva – (10 questões de natureza dissertativa/discursiva)

Data: 21 de abril de 2024

• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direito Ambiental; e
• Direito Financeiro, Tributário e Previdenciário.

Prova prática – (1 peça judicial e 1 parecer jurídico)

Data: 28 de abril de 2024

• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Direito Tributário; e
• Direito Processual Civil.

O prazo de validade do concurso será de dois anos, contados a partir da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

Edital de abertura.

Informações do Folha Dirigida.