Professores da rede pública poderão em breve acumular cargos de qualquer natureza, segundo uma proposta atualmente em discussão. A Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/19, que permite a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza, irá se reunir em uma audiência para debater o assunto nesta terça-feira (21).
Atualmente, a Constituição permite o acúmulo de dois cargos de professor ou um de professor com outro técnico ou científico.
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No entanto, o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), autor da proposta, argumenta que há constantes questionamentos judiciais sobre o conceito de cargo técnico ou científico, devido à falta de precisão.
Para evitar esses questionamentos judiciais, o deputado propõe a alteração do dispositivo constitucional que exige o cargo técnico ou científico, de forma a se exigir apenas que um dos cargos seja de professor e o outro de qualquer natureza.
A admissibilidade da PEC já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada pela comissão especial, o texto seguirá para análise do Plenário da Câmara.
Informações do JC Concursos.
