Novidades importantes para quem aguarda o concurso PRF. Uma Proposta de emenda à Constituição (PEC), já elaborada, pode transformar a Polícia Rodoviária Federal em Polícia Ostensiva Federal.
A PEC é do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, cujo texto foi enviado ao Palácio do Planalto no último dia 24 de junho.
Segundo o texto da PEC, o objetivo é dar ao Governo Federal ainda mais poder na Segurança Pública.
A alteração na nomenclatura é enxergada por membros do governo como un ponto delicado, sobretudo pela necessidade de reestruturar todo o quadro, além de ampliá-lo e ainda se fazer necessário criar novos cargos.
Inicialmente, há uma projeção de que seriam necessários 3 mil novos cargos. No entanto, ainda não uma decisão a respeito desse quantitativo.
As informações são do Jornal Folha de São Paulo.
A reportagem do Qconcursos Folha Dirigida está em contato com fontes ligadas à PRF para apurar mais informações sobre essa proposta.
PEC extingue a PRF e a PFF
De acordo com a reportagem da Folha de São Paulo, pessoas que tiveram acesso à PEC informam que o texto traz pontos que estabelece como a União poderia coordenar a Segurança Pública.
Mas, a maneira de como isso aconteceria na prática seria detalhado somente em uma regulamentação futura.
Outro ponto citado é que integrantes do governo enxergam a possibilidade de uma regulamentação de um sistema unificado para registro de ocorrências, cujo objetivo é facilitar a integração de dados dos estados.
Portanto, a ampliação dos trabalhos da PRF se daria além da troca de nome.
Além disso, a PEC elaborada extingue a PRF e também a Polícia Ferroviária Federal (PFF). Esta segunda, apesar prevista na Constituição, não chegou a sair do papel.
Caso avance, haverá a criação da Polícia Ostensiva Federal e a sua inclusão na Constituição.
A nova polícia, segundo a PEC, atuaria em rodovias, ferrovias, hidrovias e instalações federais.
O texto da proposta ainda autoriza a possibilidade de ajuda às forças de segurança estaduais, em caráter emergencial e temporário, desde que demandada pelos governadores.
Como a PF será impactada?
A proposta, que está sendo preparada pelo ministro Ricardo Lewandowski, também trará impactos na Polícia Federal.
O texto amplia as atribuições da PF e coloca que, por exemplo, é dever da corporação a investigação de organizações criminosas e milícias privadas, além de combater crimes ambientais. A proposta deixaria todos esses tópicos mais claros com relação às atividades.
Basicamente, a intenção da PEC seria integrar as polícias, aumentando as responsabilidades da União e melhorando ainda mais a atuação do Estado na Segurança Pública.
A partir da proposta, mudanças significativas podem acontecer no Sistema de Segurança Pública do país, sendo uma delas a troca de nomenclatura da PRF com base na sua nova atuação.
Vale destacar que o texto proposto por Lewandowski ainda está na Casa Civil e será discutido com o presidente da República, Luíz Inácio Lula da Silva – que também quer levar aos governadores.
Haverá um intenso debate interno no governo antes do texto ser enviado ao Congresso, pois o ministro tem o desejo de debater a proposta junto à sociedade e chegar ao melhor texto possível.
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Folha dirigida
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