Uma importante iniciativa do Governo Federal foi anunciada na quarta (6), com a publicação de uma portaria interministerial no Diário Oficial da União. O Programa Esperança Garcia – Trajetórias Negras na Advocacia Pública Nacional tem como objetivo apoiar candidatos negros interessados em ingressar no serviço público federal por meio de concurso público, especificamente nas carreiras da advocacia.
O programa se destaca por oferecer bolsas de estudo e cursos preparatórios gratuitos, disponibilizados na modalidade de Educação a Distância (EaD). Aqueles que serão beneficiados por essa iniciativa são candidatos negros que possuam formação em Direito e desejam se preparar para os concursos públicos da Advocacia Pública Nacional.
Os critérios de seleção dos participantes, estabelecidos pela portaria, consideram a autodeclaração de pessoa preta ou parda, de acordo com os parâmetros do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), além de fatores como:
- vulnerabilidade socioeconômica
- diversidade de gênero
- orientação sexual
- população quilombola
- pessoas com deficiência
- diversidade etária e regional
O programa também prevê a promoção da paridade de gênero entre os beneficiados.
Além de preparar candidatos negros para concursos públicos, o Programa Esperança Garcia tem como metas a luta contra o racismo e a promoção da igualdade racial na Advocacia Pública Nacional, bem como o estímulo à participação social por meio de parcerias com organizações da sociedade civil.
A coordenação do programa ficará a cargo da Secretaria-Geral de Consultoria da Advocacia-Geral da União (AGU), e os recursos para sua implementação provirão do orçamento da AGU e do Ministério da Igualdade Racial. Além disso, outros órgãos e instituições públicas e privadas poderão contribuir financeiramente com a iniciativa.
O nome do programa presta homenagem a Esperança Garcia, considerada a primeira advogada negra do Brasil. Ela, uma escrava corajosa que viveu no século 18 no Piauí, ficou famosa por denunciar em uma carta os maus tratos cometidos pelo capitão Antônio Vieira Couto.
Em 25 de novembro de 2022, a Ordem dos Advogados do Brasil reconheceu Esperança Garcia como a primeira advogada brasileira, marcando um marco histórico na luta pela igualdade racial e pela justiça.
Com o lançamento do Programa Esperança Garcia, o Governo Federal visa promover a inclusão e a igualdade de oportunidades para candidatos negros que desejam seguir carreira na Advocacia Pública Nacional, seguindo os passos da corajosa pioneira que inspira o nome do programa.
Informações do JC Concursos.
26 comentários em “Novo programa do Governo Federal oferece preparação gratuita para concursos públicos.”
Como se inscrever no curso ?
As pessoas advogada que são estrangeira tem possibilidades de fazer concursos público sendo-lhe raza negra.
Como fazer inscrição no programa ?
Como fazer inscrição?
Como fazer inscrição para o curso?
Sou graduando em Direito e enfrento discriminação racial dentro do ambiente de estudo .acredito que esse apoio dará limites á esses covardes
Sérgio , solicite a troca de sala junto a coordenação e secretaria da sua faculdade .
Mude de ambiente , porque vai te fazer muito bem e vc vai encontrar outros tipos de pessoas .
Infelizmente passamos por essas coisas . O comportamento do ser humano às vezes assusta .
Mas , Jesus te ama muito .
Fica a dica: troque de sala !
Sua vida vai mudar .
Belo Horizonte será contemplada com o programa?
Porque é um programa seletivo ?Deveria ser para todos
Jonhy RJ
Realmente é seletivo o programa do mesmo jeito que só pessoas negras eram escravizadas e chicotadas nos troncos até a morte . .Qualquer pesquisa rápida mostra a trágica realidade de pessoas negras severamente discriminadas desrespeitadas e até ameaçadas de prisão . Quem nunca viu um caso passar no jornalismo de advogados/ as
negros sendo destratado em tribunais? nota 100 mil para o programa. Igualdade já
Perfeito seu esclarecimento, desdobramento e conclusão para não deixar dúvidas sobre o porquê da existência do programa. parabéns
Poderia contemplar todas as área e não só uma área específica, pois todas as áreas precisa de incentivo.
Eh , faz um ” L ” aí . 👏🏾👏🏾👏🏾
Governo federal, sempre separando a população em castas. Esse programa devia ser para todos que precisam e querem.
Sou graduando em Direito e enfrento discriminação racial dentro do ambiente de estudo .acredito que esse apoio dará limites á esses covardes
Concordo com vc.
Agora o branco, hetero que não tem condições que se lasque né!
Isso que é discriminação racial e social.
Parabenizo a iniciativa, mas se a partir de 2024, o concurso público será unificado(aos órgãos que aderirem) não deveria ser apenas para os graduados em Direito, e sim para TODOS os que desejarem de fato se preparar para um concurso público. Muitos jovens saem totalmente despreparados ao concluírem o ensino médio/superior e é fato que para se CLASSIFICAR, precisa ter 85% de aprovação ou mais.
Mais igualdade a todos os brasileiros, para que os APADRINHADOS não usurpem nossas vagas.
Excelente notícia aguardo como faço pra mim escrever ?
Como me inscrever nesse programa?
Pensei que a educação era um direito de todos. 🤔🤷🏻♂️🤦🏻♂️🇧🇷
Poderia ser mais abrangente!
Incluindo aqueles que tem inscrição no CAD único.
Poderia ser mais abrangente!
Incluindo aqueles que tem inscrição no CAD único. Isso independente de raça ou etnia.
Sou pardo de família pobre e orfão. Lutei muito na vida e nunca fui beneficiado por nada. Sempre estudei em escola pública. Estudei por youtube e livros velhos. Venci passei em concurso público. Sabe minha vitória tem mais brilho, não precisei de “arrego” e agora continuo estudando para passar em outro concurso.
O Brasil precisa de mais guerreiros e menos coitadismo.
Tiro o chapéu para sua postura.
Uma eternidade ainda é pouca para compensar aquilo que é impossível de se compensar.
Nada pode apagar o período de escravidão que o Brasil e outros países vivenciaram … Negros, indígenas e outros povos que foram discriminados e sofreram e ainda por vezes sofrem atrocidades .
Eu sou a favor de se buscar uma base forte de educação para minimizar as desigualdades de estudo que a situação econômica provoca . Ela, raiz de muitos problemas gera mais desigualdades ainda.
Todos pertencemos a uma única raça: Humana !!
Quando se é brasileiro você vem quase com uma etiqueta de miscigenação, ou seja, a cor da minha pele não quer dizer que sou uma etnia pura… Sou brasileira…. Sou um mix de povos e tenho orgulho disso.
O preconceito não vai acabar, mas pode diminuir … Não é inferiorizando o outro que se atinge uma sociedade mais igualitária e também não é com “militismo” de fachada como acontece .
A solução vem de casa, vem do respeito ensinado desde pequeno porque alguém pra te diminuir sempre vai existir, não importa tua cor ou sexo … sempre vai ter alguém que se acha no direito de humilhar e aí é que entra saber dos seus direitos e ter um espírito forte .
O governo faz a sua parte entre as aspas porque é vantajoso uma grande massa ignorante…. Que a população fique se “degladiando” e damos algumas soluções… No fim ajuda, mas não soluciona . Apenas minimiza
Governo selecionando raça e gênero.
Tá certo!?
Discriminação e racismo generalizada pelo governo.
Quem for branco sem condições tem que se lascar!?
Gostaria também de ser informada sobre as inscrições. Obrigada