A comissão organizadora de governança do novo concurso Câmara dos Deputados foi oficializada nesta sexta-feira, 24, em publicação no Boletim Administrativo da Casa.
O grupo é formado por apenas três servidores da Câmara:
- Mauro Limeira Mena Barreto, ponto n° 4392, na condição de Presidente;
- Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva, ponto n° 8016; e
- Luciane Rodrigues de Paiva Ferreira, ponto n° 5377.
Eles serão responsáveis por conduzir os preparativos do concurso e executar as seguintes atribuições:
- planejar a contratação da banca examinadora, encaminhando o processo à deliberação da Diretora-Geral, bem como acompanhar e fiscalizar o respectivo contrato;
- planejar todas as etapas do concurso público;
- fazer publicar o edital de abertura e os demais comunicados relativos ao concurso público;
- indicar, para posterior designação da Diretora-Geral, os membros das subcomissões técnicas de assessoramento; e
- indicar os supervisores de curso de formação, no caso do concurso para o cargo de técnico legislativo da especialidade de policial legislativo federal.
As subcomissões técnicas de assessoramento serão subordinadas à comissão organizadora de governança e terão as seguintes competências:
- identificação dos conhecimentos, das habilidades e, quando for o caso, das competências necessárias ao exercício dos cargos a serem providos;
- sugestão sobre os tipos de prova e os critérios de avaliação mais adequados à seleção, em vista dos conhecimentos, das habilidades e das competências necessárias;
- sugestão, com base nas atribuições dos cargos, do conteúdo programático, das atividades práticas e das habilidades e competências a serem avaliados; e
- indicação do uso de avaliação por títulos, se lei específica não a determinar, bem como sobre os títulos a serem considerados, em vista dos conhecimentos, das habilidades e das competências necessárias.
O concurso foi autorizado e anunciado, em setembro, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
A oferta será para os cargos de técnico legislativo e analista legislativo, em diferentes áreas de atuação. Todos têm como requisito onível superior.
No caso de técnico legislativo, as vagas serão para as funções de:
- policial legislativo; e
- assistente legislativo/administrativo.
Já para o cargo de analista legislativo, estão confirmadas as seguintes especialidades:
- Registro e Redação;
- Engenharia;
- Processo Legislativo;
- Comunicação Social;
- Documentação e Informação.
Ainda não foram divulgadas informações sobre o número de vagas e o prazo para publicação do edital, por exemplo.
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