O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está entre os oito Estados brasileiros onde a proporção de funcionários em cargos de confiança supera a de servidores efetivos. De acordo com um levantamento da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp), 50,81% dos postos no MPRN são ocupados por comissionados, o que coloca o Estado em destaque no cenário nacional. Os dados foram obtidos pela Coluna do Estadão.
Além do RN, outros Estados com altos índices de cargos comissionados são Santa Catarina, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro e Goiás, onde a presença de comissionados ultrapassa 50% do total de servidores efetivos. Em contraste, Estados como São Paulo e Amazonas apresentam as menores proporções, com menos de 25% de cargos comissionados.
O levantamento também aponta que, em alguns Estados, como Mato Grosso do Sul, os salários de cargos comissionados ultrapassam o teto constitucional de R$ 46,6 mil, chegando a R$ 47,5 mil, o que é considerado uma violação do limite salarial do funcionalismo público.
Em resposta à prática, a Fenamp enviou um documento ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) solicitando mudanças. A entidade argumenta que, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), cargos comissionados devem ser restritos a funções de chefia e não devem ser ocupados por servidores temporários ou em funções operacionais e técnicas.
A Fenamp pede que os Ministérios Públicos limitem os cargos de confiança a 50% do total de servidores efetivos, garantindo que pelo menos metade desses cargos seja ocupada por servidores concursados. A entidade também solicita que atividades técnicas e operacionais sejam realizadas exclusivamente por servidores de carreira e não por comissionados.
Justiça Potiguar
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1 comentário em “MPRN tem mais funcionários em cargo de confiança do que servidores, aponta levantamento da Fenamp.”
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