O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura de Barcelona organize a situação do seu quadro de servidores públicos. O documento foi elaborado pela Promotoria de Justiça da Comarca de São Tomé.
A apuração do MPRN mostrou que a Prefeitura de Barcelona realizou o seu último concurso público para cargos permanentes no ano de 2008. Além disso, o MPRN identificou que o número de contratados temporários na cidade é muito maior do que o número de servidores efetivos.
Para resolver o problema, o MPRN recomendou que a Prefeitura faça um estudo dentro do prazo de 120 dias. O levantamento deve mostrar quais cargos permanentes precisam ser criados ou excluídos na cidade.
Depois que o estudo for entregue, a Prefeitura deve enviar um projeto de lei para a Câmara de Vereadores em até 30 dias. A proposta deve pedir a criação dos cargos permanentes necessários para o município.
O MPRN alerta que a Prefeitura não deve realizar contratações sem concurso público fora das situações permitidas pela lei. O descumprimento dos pedidos pode levar o órgão a tomar as medidas judiciais cabíveis.
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MPRN
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