O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu uma recomendação buscando reestruturar a rede socioassistencial do município de Natal. O documento, publicado nesta quinta-feira (3) no Diário Oficial do MPRN (DOMP), cobra estratégias de redistribuição de pessoal e cronograma de provimento de vagas. A iniciativa fixa o prazo de 30 dias para a apresentação de uma matriz de ações.
A 21ª Promotoria de Justiça de Natal constatou através de um procedimento o esvaziamento crônico das equipes nas unidades, sobrecarga de trabalho e demanda reprimida. Relatórios de acompanhamento institucional e diagnósticos sociojurídicos anteriores confirmaram a escassez de profissionais. Além disso, a gestão municipal descumpriu o prazo acordado em reunião no mês de maio para entregar o planejamento.
A recomendação aponta que a SEMTAS alega que as equipes estão completas e que a questão demanda apenas uma melhor gestão e otimização do trabalho social. No entanto, “a realidade sentida na ponta e aferida durante as visitas aos serviços demonstra uma lógica contrária, com sobrecarga severa e demandas que não conseguem ser absorvidas pelas unidades socioassistenciais”, registra o documento.
Medidas
A recomendação indica que o cronograma deve conter ações que enfrentem, ao menos:
- Distribuição de pessoal por unidade, em contraste com a demanda do equipamento;
- Estratégias de otimização de recursos humanos, com atendimentos coletivos e/ou abordagens tecnológicas; e
- Medidas de curto, médio e longo prazo para provimento de vagas na rede socioassistencial.
Confira a íntegra da recomendação.
MPRN
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