O Ministério Público Federal (MPF) recomenda que o concurso Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social) realize as provas em todos os estados e no Distrito Federal, dando preferência às capitais, com o objetivo de garantir a igualdade de oportunidades.
Até o momento, as provas serão realizadas nas seguintes cidades:
- Brasília/DF
- Florianópolis/SC
- Fortaleza/CE
- João Pessoa/PB
- Natal/RN
- Rio de Janeiro/RJ
- São Paulo/SP
A Recomendação 42/2023/PRM-API/4OF requer que o concurso Dataprev tenha os prazos de inscrições reabertos para permitir que os candidatos alterem o local de provas. Além disso, o MPF sugere que a Dataprev adote essa prática para todos os concursos e seleções públicas futuras em todos os estados e no Distrito Federal.
A Dataprev tem o prazo de 72 horas, a contar do recebimento, para se manifestar acerca do atendimento da recomendação, indicando quais medidas serão adotadas.
Entenda o caso
A recomendação foi expedida com base no procedimento preparatório que tramita na Procuradoria da República do Município de Aracipica (AL) que foi autuada para demonstrar prejuízos a candidatos alagoanos por não haver realização de prova em todas as capitais.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão em Alagoas, Bruno Lamenha explica que não há “qualquer demonstração concreta de uma onerosidade proibitiva ou da falta de meios por parte da empresa pública em contemplar todos os estados da Federação com locais de prova a fim de viabilizar a participação de um número maior de interessados”.
Espera-se que as provas aconteçam somente nos locais onde estão alocadas as vagas previstas, porém para o MPF, a justificativa apresentada pela empresa pública federal para essa decisão se baseia em “critérios de conveniência e oportunidade” e destaca que a Lei 6.125/1974 estabelece que a empresa pública terá “ação em todo território nacional e dependências onde for julgado necessário para o bom desempenho de suas finalidades”.
O certame oferta 222 vagas imediatas e várias outras oportunidades de cadastro reserva para cargos de níveis técnico e superior. As provas estão previstas para o dia 1/10.
As inscrições podem ser realizadas no portal da banca Cebraspe até às 18h do dia 18/8 e para homologar a candidatura é necessário efetuar o pagamento de uma taxa. Veja os valores:
- Nível técnico: R$ 80,00; e
- Nível superior: R$ 100,00.
O aprovado ingressará com os seguintes salários iniciais:
- Analista de Processamento: R$ 7.887,35;
- Demais cargos de nível superior: R$ 8.747,61; e
- Cargos de nível técnico: R$ 3.713,12.
Além dos valores indicados acima, o servidor ainda faz jus a diversos benefícios. Veja:
- Auxílio alimentação: R$ 1.111,20;
- Reembolso pré-escolar ou escolar: de até R$ 1.513,03;
- Auxílio tratamento especializado (folhos com deficiência): de até R$ 1.230,00;
- Assistência à saúde;
- Participação nos lucros; e
- Gratificação Variável por Resultado (GVR).
Resumo concurso Dataprev
- Banca: Cebraspe
- Cargos: diversos
- Vagas: 222 imediatas + CR
- Salários: de até R$ 8.747,61
- Escolaridade: níveis técnico e superior
- Inscrições: 31/7 a 18/8
- Taxas:
- Nível técnico: R$ 80,00
- Nível superior: 100,00
- Provas: 1/10
- Edital
Informações do Direção Concursos.
