O Ministério Público do Rio Grande do Norte recomendou que a Prefeitura de São José do Seridó realize a nomeação de candidatos aprovados em concurso público. A iniciativa busca substituir trabalhadores contratados de forma temporária por profissionais que passaram no certame realizado sob o Edital nº 001/2025. Segundo o órgão, a existência de vínculos precários para funções com candidatos aprovados demonstra a necessidade imediata de pessoal efetivo.
O objetivo final é a regularização do quadro de pessoal da Prefeitura de São José do Seridó conforme os preceitos legais estabelecidos. A Promotoria de Justiça de Cruzeta estabeleceu um prazo de trinta dias úteis para o desfazimento das contratações temporárias irregulares. A orientação abrange os vínculos efetivados ou prorrogados após a homologação do concurso, além de eventuais desvios de função. O Município deve encaminhar documentação que comprove o cumprimento das medidas.
A Recomendação ressalta que o descumprimento das orientações poderá ensejar a responsabilização por ato de improbidade administrativa. O Ministério Público adverte que a omissão do gestor diante dos fatos narrados possibilita a adoção de medidas judiciais. Nesse cenário, o ajuizamento de ações civis pode ser necessário para garantir a integridade do processo seletivo.
Confira a íntegra da recomendação.
MPRN
Canal do CONCURSOS RN no WhatsApp: entre no canal e receba as principais notícias do dia.
Leia também –
- Concursos públicos Região Seridó – RN: IGEDUC habilita páginas de 9 editais para Prefeituras e Câmaras.
- Concurso público Campina Grande PB: MP pede reabertura de inscrições.
- Concurso público Polícia Penal MA: publicado edital com 755 vagas e remuneração de até R$ 8.638,77.
- Prefeitura de Senador Elói de Souza – RN institui Comissão Organizadora de Novo Concurso Público.
- Prefeitura de Custódia – PE divulga concurso público com 78 vagas e remuneração de até R$ 3.242,00.
