O Ministério Público do Rio Grande do Norte recomendou que a Prefeitura de São José do Seridó realize a nomeação de candidatos aprovados em concurso público. A iniciativa busca substituir trabalhadores contratados de forma temporária por profissionais que passaram no certame realizado sob o Edital nº 001/2025. Segundo o órgão, a existência de vínculos precários para funções com candidatos aprovados demonstra a necessidade imediata de pessoal efetivo.
O objetivo final é a regularização do quadro de pessoal da Prefeitura de São José do Seridó conforme os preceitos legais estabelecidos. A Promotoria de Justiça de Cruzeta estabeleceu um prazo de trinta dias úteis para o desfazimento das contratações temporárias irregulares. A orientação abrange os vínculos efetivados ou prorrogados após a homologação do concurso, além de eventuais desvios de função. O Município deve encaminhar documentação que comprove o cumprimento das medidas.
A Recomendação ressalta que o descumprimento das orientações poderá ensejar a responsabilização por ato de improbidade administrativa. O Ministério Público adverte que a omissão do gestor diante dos fatos narrados possibilita a adoção de medidas judiciais. Nesse cenário, o ajuizamento de ações civis pode ser necessário para garantir a integridade do processo seletivo.
Confira a íntegra da recomendação.
MPRN
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