Ministro do STF suspende concurso público da PM CE por restrição de vagas; entenda!

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O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a realização do concurso PM CE. O motivo é a restrição de vagas para mulheres.

decisão do ministro Alexandre de Moraes impacta os editais, com vagas para soldado e para 2º tenente do quadro de oficiais da Polícia Militar do Ceará.




Moraes deferiu medida cautelar e concedeu a suspensão por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7491, que mais uma vez questiona a restrição de gênero em um concurso de PM estadual.

Com a decisão do STF, a Polícia Militar do Ceará fica impedida de avançar com as etapas do concurso, por exemplo publicar resultados, homologar decisões e convocar os candidatos para posse nos cargos. A seleção fica paralisada até o julgamento da referida ADI.




Tanto a seleção para soldado quanto a de oficiais já estão em etapas complementares, após provas objetivas.

Vale relembrar que essa mesma decisão do STF também já suspendeu os concursos da PMERJ, da PM PA e também o da PM DF, ambos paralisados por restrição de gênero.

Informações do Folha Dirigida.

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