O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) divulgou edital para seleção de residentes na área de Serviço Social. O processo seletivo é para a formação de cadastro de reserva e é destinado para atuação nas Promotorias Cíveis de Parnamirim. As inscrições serão realizadas por meio de formulário virtual, a partir das 10h do dia 24 de junho até às 14h do dia 9 de julho de 2026.
A seleção se destina à formação de um cadastro de reserva que contará com até 10 candidatos. O processo seletivo irá acontecer em duas etapas de caráter eliminatório: envio da documentação solicitada e prova discursiva.
Para a prova discursiva, os candidatos serão analisados de acordo com o seguinte conteúdo programático:
A classificação será realizada a partir da nota obtida na prova discursiva. Candidatos com mais de cinco anos de conclusão de curso devem apresentar comprovante de matrícula em curso de pós-graduação em nível de especialização, de mestrado, de doutorado ou de pós-doutorado na ocasião de serem convocados para assumir a vaga.
- Direito da Criança e do Adolescente: Direitos da criança e do adolescente previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA; Poder familiar; Guarda; Tutela; Adoção; Parentalidade biológica e socioafetiva; Multiparentalidade; Reconhecimento de paternidade; Acolhimento de crianças e adolescentes; Violência, abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes; Medidas socioeducativas;
- Pessoa Idosa: Estatuto da Pessoa Idosa; Direitos fundamentais; Prioridade de atendimento; Violência e maus-tratos contra a pessoa idosa; Penalidades; Rede de proteção social; Atuação dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS); Centros de Convivência; Benefícios sociais e demais serviços de proteção;
- Pessoa com Deficiência: Compreensão da deficiência; Marcos legais da pessoa com deficiência; Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015; Rede de atendimento; Serviços da rede SUS e SUAS;
- Temas Pertinentes ao Serviço Social: Sistema Único de Assistência Social – SUAS: conceitos, princípios, diretrizes e funcionamento; Sistema Único de Saúde – SUS: conceitos, princípios, diretrizes e funcionamento; Políticas públicas e garantia dos direitos da criança e do adolescente; Serviço Social na contemporaneidade; Ética profissional e Serviço Social; Projeto ético-político profissional; Trabalho do assistente social; Serviço Social e família.
Residência Jurídica
A residência do MPRN é uma modalidade de treinamento de serviço que tem duração de 36 meses, com carga horária semanal de 30 horas de segunda a sexta-feira, em formato presencial ou semipresencial, a ser definido pela chefia imediata do setor lotado. Os selecionados receberão uma bolsa mensal de R$ 2.500,00 mais auxílio-transporte.
Os interessados devem acompanhar as fases e publicações do processo seletivo no Portal da Residência do Ministério Público do Rio Grande do Norte.
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