Governo federal publicou a portaria 1135/23 que estabelece a destinação de verba complementar para estados e municípios, permitindo que os gestores locais do Sistema Único de Saúde (SUS) possam iniciar o pagamento imediatamente. A portaria contempla os meses de maio, junho, julho e agosto.
O primeiro repasse do auxílio complementar da União destinado ao pagamento do Piso Nacional da Enfermagem aos estados e municípios será realizado até o dia 21 de agosto, seguindo o cronograma estabelecido. No início deste mês, profissionais da área vinculados ao Ministério da Saúde já receberam três parcelas do valor complementar referentes a maio, junho e julho, de acordo com informações da pasta.
Aprovada pelo Congresso Nacional, uma lei garantiu a destinação de R$ 7,3 bilhões para viabilizar o pagamento do Piso da Enfermagem a todos os profissionais dessa categoria que atuam no setor público. O montante será distribuído em nove parcelas e abrangerá tanto os profissionais ligados ao Ministério da Saúde quanto aqueles de estados, municípios e Distrito Federal.
Os valores destinados ao SUS retroagem ao mês de maio e incluem o pagamento do 13º salário. Quanto à folha de pagamento do Ministério da Saúde, o depósito efetuado em agosto abrange os meses de maio e junho, além da parcela de julho.
O Ministério confirmou que seguirá o planejamento para o pagamento das parcelas ao longo dos próximos meses até dezembro, incluindo o 13º salário, totalizando nove etapas em 2023. O novo piso salarial para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi fixado em R$ 4.750, conforme estabelecido pela lei.
Já os técnicos de Enfermagem receberão no mínimo 70% desse valor, totalizando R$ 3.325, enquanto auxiliares de Enfermagem e parteiras receberão 50% do piso, equivalente a R$ 2.375. É importante destacar que essa política salarial abrange tanto trabalhadores do setor público quanto do setor privado, reforçando a busca por uma remuneração mais justa e igualitária para esses profissionais essenciais.
No entanto, a data para implementação do Piso no setor privado ainda não foi determinada.
Informações do JC Concursos.
