O Governo Federal realizou a transformação de 10.506 cargos efetivos de nível médio vagos em 6.692 cargos de nível superior.
Além disso, foram transformados outros 2.869 cargos efetivos vagos, não mais necessários à Administração Pública, em 2.243 cargos comissionados e em funções de confiança.
No total, são 13.375 cargos transformados em outros 8.935, sem impacto orçamentário. As mudanças estão formalizadas na Medida Provisória número 1.181/2023, assinada na terça-feira, 18, pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin.
De acordo com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), pela transformação digital do Governo Federal, há cargos administrativos vagos que precisaram ser transformados em cargos finalísticos.
“Em função das transformações por que passaram o Estado brasileiro, como a digitalização de serviços, há cargos administrativos que, ao serem transformados em cargos finalísticos, aumentam a capacidade do governo em entregar mais serviços públicos”, explica o MGI, em nota.
Foram priorizados nessas mudanças cargos nas áreas da Saúde, do Meio Ambiente, Cultura e Políticas Sociais, com o objetivo de aprimorar a capacidade institucional nessas áreas.
Todos os cargos envolvidos nas transformações são vagos e a maior parte deles não têm relação direta com os concursos já autorizados pelo Executivo Federal.
Trata-se, na verdade, de um processo a médio e longo prazo de estruturação da Administração Pública para necessidades futuras.
Assim, essa transformação poderá fortalecer admissões já previstas. Como, por exemplo, o concurso autorizado para a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Segundo o MGI, a autorização só não considerou mais cargos de indigenista especializado pois não havia disponíveis. Com a medida, novos cargos poderão ser criados, para contribuir com o fortalecimento da política pública dessa área.
