A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 64, inciso XIX, da Constituição Estadual.
R E S O L V E nomear, em caráter efetivo, os candidatos constantes no Anexo II, aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 001/2018-SEARH/SESAP, para provimento de cargo no Quadro Geral de Pessoal do Estado – Secretaria da Saúde Pública (SESAP).
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DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA (prazo de 30 dias para assinar a posse, prorrogável por mais 30):
O CANDIDATO precisa escanear os documentos abaixo, e enviar o arquivo em PDF para o email: efetivossesaprn@gmail.com, com o ASSUNTO “ABERTURA DE PROCESSO DE NOMEAÇÃO” e informar na mensagem
o(s) TELEFONE(S) atualizado(s) (QUE ATENDA) para, após o processo ser aberto, SER AVISADO QUANTO
À ASSINATURA DA POSSE E RESPECTIVA LOTAÇÃO.
a. Ter nacionalidade brasileira ou gozar das prerrogativas dos Decretos nºs 70.391/1972 e 70.436/1972 e Artigo
12, § 1º da Constituição Federal;
b. RG, CPF;
c. Título de eleitor
d. Certidão de Quitação Eleitoral (site do seu respectivo Tribunal Regional Eleitoral);
e. Comprovante de estado civil (certidão nascimento/casamento) e para aqueles que requeiram o direito ao Salário
Família, ainda devem apresentar a Carteira de Vacina dos dependentes de até 06(seis) anos de idade e, ainda comprovação de frequência escolar dos dependentes de 07(sete) aos 14(quatorze) anos de idade;
f. Certificado militar (homem);
g. Comprovante do nº da conta corrente no Banco do Brasil S.A., caso seja o cartão, favor omitir o código de
segurança (não pode ser conta conjunta);
h. Comprovante de residência;
i. Documentos disponíveis no site da SESAP http://www.saude.rn.gov.br/ , na guia “SERVIÇOS”, opção “CONCURSOS”:
– Declaração de autenticidade documental e veracidade das informações prestadas;
– De não estar cumprindo sanção por inidoneidade;
– Quanto ao pleno gozo de seus direitos políticos e civis; e
– Expressando não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público;
– Declaração de Acumulação de Cargos;
– Declaração de Bens;
– Ficha cadastral.
j. Carteira de Trabalho e Previdência Social COMPLETA, caso não compreenda a especificação a seguir: da página
com foto ATÉ a primeira de “Contrato de Trabalho” em branco e da página ANTERIOR a de “Anotações Gerais”
ATÉ a primeira folha de “Anotações Gerais” em branco;
k. Inscrição PIS/PASEP (caso não disponha procurar o setor de Pasep na Secretaria de Administração, no Centro
Administrativo-Natal-RN);
l. Declaração a próprio punho, datada e assinada por extenso, informando qual foi a origem do(s) número(s) de
PIS/PASEP, em caso de haver mais de um, informar qual está ativo;
m. Diplomas de formação:
– Cargo administrativo de nível médio: certificado de ESCOLARIDADE com INSPEÇÃO ESCOLAR ou com
registro no órgão competente;
– Cargo de nível médio com formação técnica: além de certificado como acima especificado, apresentar Diploma
ou certificado de conclusão de curso técnico específico (devidamente registrado no órgão competente);
– Cargo de nível superior: Diploma de conclusão do curso superior na área para a qual foi aprovado no concurso,
expedido por instituição de ensino superior devidamente reconhecida e autorizada pelo MEC;
– Cargo de nível superior com título de especialista: Diploma ou certificado de nível superior além do referente à
especialidade na área para a qual foi aprovado no concurso, bem como Registro de Qualificação de Especialista-
-RQE;
n. Carteira de identidade do conselho regional de classe ou categoria profissional emitida no Estado do Rio Grande
do Norte e com validade atualizada (EXCETO para cargo administrativo de nível médio);
o. Certidão negativa de antecedentes criminais: Expedida pela Polícia Federal, pela Justiça Federal (https://www.
cjf.jus.br/cjf/certidao-negativa) e pela Justiça Estadual (localidade em que o candidato possuir Residência nos
últimos 5 anos);
p. Certidão fazendária emitida pela Secretaria de Estado de Tributação do Rio Grande do Norte (www.set.rn.gov.br);
q. Em caso de vínculo empregatício (público ou privado), enviar declaração especificando a CARGA HORÁRIA
SEMANAL, bem como a distribuição de hora diária.
