O Exame Nacional da Magistratura proposto pelo ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi aprovado pelo CNJ nesta terça-feira, 14 de novembro de 2023.
“Estou muito feliz com a aprovação do Exame Nacional de Magistratura, uma ideia que defendo de longa data. Vamos uniformizar o nível de conhecimento dos magistrados, vamos aferir melhor as vocações e eliminar quaisquer insinuações de favorecimentos que, justa ou injustamente, apareciam aqui e ali”, disse o Presidente do CNJ.
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A avaliação servirá como um pré-requisito para o ingresso no serviço público para a carreira de magistratura. Todas as regras serão instituídas a partir de diretrizes do CNJ.
“É preciso agora definir exatamente como ele será feito e quem vai aplicá-lo nacionalmente”, disse Barroso em entrevista concedida para a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ).
Válido pontuar que os tribunais continuarão com autonomia para a organização de seus concursos públicos. Até a publicação das regras, as seleções em andamento ou que serão abertas não serão afetados.
O exame funcionará como pré-requisito para candidatos que queiram prestar concurso para juiz, porém, até o momento, ainda não há detalhes sobre como será estruturado o Exame Nacional de Magistratura. Essa definição será realizada por um grupo de trabalho, que se dedicará à tarefa por um período de 30 dias.
Depois deste prazo, mais informações sobre a estrutura e aplicação do Exame Nacional de Magistratura muito provavelmente serão revelados.
Contudo, em entrevista concedida ao Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), o ministro Barroso afirmou que “o objetivo do exame é garantir que magistrados e magistradas sejam selecionados a partir de conhecimentos jurídicos relevantes, úteis para a vida prática na carreira e uniformes em todo o país”.
Ademais, o conteúdo será diversificado e inclusivo, para reduzir a cobrança de mera memorização de dispositivos legais.
Informações do Gran Cursos.
