A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) pretende lançar, ainda neste ano de 2023, o edital do Concurso Público para provimento de vagas de professor do ensino superior, técnico especializado de nível médio e superior, assim como técnico de nível médio e superior.
O estágio atual do processo é a contratação da empresa para compor a banca organizadora. No presente momento, a Uern está finalizando a resolução de diligências solicitadas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), em seguida, o processo retornará para análise técnica e jurídica da referida procuradoria.
A partir deste ponto e na ausência de objeções legais, a contratação da empresa em questão será formalizada, e ficará encarregada de elaborar o edital, publicá-lo e em seguida, com a abertura das inscrições, a realização de todo certame.
A validade do último concurso público, realizado no ano de 2016 e regulamentado pelos Editais n° 01/2016 (docentes) e n° 02/2016 (técnicos administrativos), tinha data de expiração em 2020. Por força da Lei n° 10.727, de 09 de junho de 2020, que suspendeu todos os prazos relacionados aos concursos públicos no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, em resposta à pandemia de Covid-19 (Coronavírus), esses prazos foram suspensos. Essa legislação foi posteriormente referendada pela Portaria n° 585/2020-GP/FUERN de 22 de junho de 2020, a qual suspendeu, no âmbito da FUERN, todos os prazos relacionados aos concursos públicos regidos pelos Editais n° 01/2016 e 02/2016-FUERN.
A partir da publicação do Decreto n° 31.577, datado de 03 de junho de 2022, os prazos foram retomados. Como resultado, a vigência dos Editais n° 01/2016 e 02/2016-FUERN apenas expirou em fevereiro de 2023, portanto, já no ano em curso. Neste último concurso foram ofertadas 76 vagas para docentes, 29 vagas para técnico de nível superior e 11 vagas para técnicos de nível médio. Ao longo da validade do certame foram convocados 202 docentes, 234 técnicos de nível superior e 172 técnicos de nível médio.
Informações do Mossoró Hoje.
